Art. 185 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 185. (Revogado pela Lei nº 7.730, de 1989)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00336133519944036100 SP

; e j) ao artigo 185 , da Lei 6.404 /76, bem como ao Decreto-lei 2.341 /87. Em mesa para o julgamento, na forma... de renda); b) artigos 195 , I , da CF/88 e 2º, da Lei 7.689 /88 ( 23 , II , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 28057420115120035

DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI 13.015 5/2014 - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE... DA FUNDAÇÃO ELETROSUL INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015 /2014. INÉPCIA DA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 280005019915050005

monetária, de que tratam os artigos 185 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e 39 do Decreto-lei 1.598...º o artigo 9º do Decreto-lei 1.971 , de 30 de novembro de 1982, passa a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00428918419994036100 SP

; 189, pár. único da Lei 6.404/76, bem como ao artigo 3º da Lei 7.799/89, além dos artigos 193, § 2º; 196 e pár. único... DE CARÁTER PREVENTIVO, PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 1.533/51, EM QUE A …

Página 3522 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2018

da Lei 7.799/1989; 6o., §§ 2o. ao 7o. do Decreto-Lei 1.598/1977; 178, § 2o., d e 185 da Lei 6.404/1976. Sustenta.... 201.465, posto não haver um conceito ontológico de lucro na lei maior, e …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES : EI 00019469419954036100 SP

das demonstrações financeiras do período anterior, tendo a revogação do artigo 185 da Lei 6.404/76 gerado efeito somente... ser rejeitada. Cabe o enfoque, ainda, para o seguinte ponto: o artigo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00336133519944036100 SP

43 a 45; 109 e 110, do CTN; i) ao artigo 6º, parágrafo único, da Lei 7.689/88; e j) ao artigo 185, da Lei 6.404...) artigos 195, I, da CF/88 e 2º, da Lei 7.689/88 (23, II, da Lei

Andamento do Processo n. 0008118-06.1994.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/12/2018 do TRF-2

precedida da correção monetária, a teor do disposto na legislação comercial (art. 185 da Lei 6.404/76) e arts. 347[7..., na forma da Lei 7.799/89, arts. 3º[9] e 4º[10], regime jurídico …

Página 488 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

na legislação comercial (art. 185 da Lei 6.404/76) e arts. 347[7] e 261 do RIR/80[8]. A correção monetária é..., portanto, obrigatória para bens do ativo permanente e patrimônio líquido, na forma …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00137381619934036100 SP

a atualização prevista no artigo 30 da Lei 7.799/89 no que, desconsiderada a inflação, resulta na incidência do Imposto... o acórdão do julgado tomado por paradigma: IMPOSTO DE RENDA - BALANÇO …