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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 118 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 118 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 118. Subordinando-se a eficácia do ato à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 127686 RS 2011/0302900-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.686 - RS (2011/0302900-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : S A G IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : TIAGO CÓRDOVA E OUTRO(S) - RS071570 AGRAVADO : OSMAR PINTO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : OSVALDO WEBBER - RS006612 DECISAO Trata-se de agravo (art. 544, do CPC/73), interposto por ...

Pg. 4609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2017

do empreendimento, fazendo jus à comissão. ausência de contrato escrito. valor devido comprovado nos autos mediante análise da contabilidade da empresa. devida a comissão uma vez perfectibilizada a

Andamento do Processo n. 0010417-79.2015.5.12.0049 - RO - 24/08/2017 do TRT-12

, como dispõe o art. 125 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 118 do Código Civil de 1916): Subordinando-se a eficácia... 300 EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI 8.177/91, ART. 39, E LEI 10.192/01, ART. 15. (nova... e convalidado pelo artigo 15 da Lei 10.192/01. CONCLUSÃO DENEGO seg...

Andamento do Processo n. 0010417-79.2015.5.12.0049 - RO - 24/08/2017 do TRT-12

, como dispõe o art. 125 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 118 do Código Civil de 1916): Subordinando-se a eficácia... 300 EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI 8.177/91, ART. 39, E LEI 10.192/01, ART. 15. (nova... e convalidado pelo artigo 15 da Lei 10.192/01. CONCLUSÃO DENEGO seg...

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/08/2017

, como dispõe o art. 125 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 118 do Código Civil de 1916): Subordinando... do TST, invocado pela demandante, uma vez que o art. 453 da CLT e a Lei 8.213/91 não se aplicam ao contrato.... - Arts. 5º, II e 7º, I da CF/88. - Art. 453, §2º da CLT. Insurge-se contra a decisão R...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/08/2017

de direito, como dispõe o art. 125 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 118 do Código Civil de 1916... da OJSDI-I 361 do TST, invocado pela demandante, uma vez que o art. 453 da CLT e a Lei 8.213/91 não se aplicam... os dissídios resultantes de contratos de pequenas empreitadas, conforme disposto no a...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1261163 RS 2011/0138158-9

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.163 - RS (2011/0138158-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C AGRAVADO : SERGIO RENATO RUSSO PROCURADOR : RICARDO BARBOSA ALFONSIN E OUTRO(S) - RS009275 DECISÃO Vistos. Fls. 451...

Pg. 3876. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

Feito breve relato, decido. Em juízo de retratação, consoante o disposto no § 1º, do art. 557, do Código de Processo Civil, verifica-se o desacerto da mencionada decisão, razão pela qual de rigor sua

Andamento do Processo n. 0000330-77.2014.5.06.0013 - RO - 28/06/2017 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO - 0000330-77.2014.5.06.0013 Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA Recorrente : JOSÉ ROBERTO BARBOSA PEREIRA Recorrido : COMPANHIA

Andamento do Processo n. 0000330-77.2014.5.06.0013 - RO - 28/06/2017 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO - 0000330-77.2014.5.06.0013 Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA Recorrente : JOSÉ ROBERTO BARBOSA PEREIRA Recorrido : COMPANHIA

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