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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 117 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 471579 RS 2014/0023816-1

de aplicação do lapso prescricional contido no art. 117 do Código Civil de 1916, combinado com o art. 205 e 2.028.... Ressaltou que não é caso de aplicação do lapso prescricional contido no art. 117 do Código Civil de 1916, combinado com o art.... PRAZOS DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 C/C ARTS. 205 E 2.028 DO CÓD...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135298 RS 2017/0181343-8

, previsto no art. 206, §3º, V, do Código Civil, não se aplicando à prescrição vintenária, prevista pelo Código de 1916... Civil de 2015, 535 e 867 do Código de Processo Civil de 1973, 117 do Código Civil de 1916, 202, 205 e 2.028 do Código..., haja vista que o objeto da ação diz com o prazo trienal, previsto no art. 2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1294678 SC 2018/0115853-8

dos arts. 114 e 117 do Código Civil de 1916. Nas obrigações sem prazo certo, a mora não se constitua de pleno direito... Inteligência dos arts. 114 e 117 do Código Civil de 1916. Nas obrigações sem prazo certo, a mora não se constitua de pleno...) em ação judicial (art. 9, segunda parte, do CC de 1916; art. 397, parág...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104213 RS 2017/0115726-9

de 1973, ao argumento de que o Tribunal de origem foi omisso quanto à inobservância do art. 117 do Código Civil de 1916... inobservância do art. 117 do Código Civil de 1916, dos arts. 202, inciso II, 205 e 2.028 do Código Civil de 2002, e do art. 867.... A prescrição da pretensão de complementação acionária rege-se pe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050655 RS 2017/0022680-4

de diferenças oriundas de cadernetas de poupança, é vintenária, nos termos do art. 177, do Código Civil de 1916. Em face...), a parte insurgente alegou ofensa aos arts. 117 do Código Civil de 1916; 535, 219, 2º, 128, 264, III, 282 e 460 do CPC..., nos termos do art. 177, do Código Civil de 1916. Em face do ajuizamento...

Apelação Cível: AC 70075439430 RS

obrigacional de direito pessoal. Aplicação dos artigos 117 do CC/16 (prazo de 20 anos), c/c o art. 2028 do NCC (regra... PIGNORATÍCIA. 1. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do art. 998 do CPC... na esfera judicial, nos moldes do art. 5º , inciso XXXV , da CF . Ademais, as ...

: 1174185720088260008 SP 0117418-57.2008.8.26.0008

. art. 117 do CC/1916) para 10 anos – Ação proposta antes do término do decênio legal – Prescrição rejeitada. PRESTAÇÃO... em que a ação tem prazo prescricional previsto pelo art. 205 do CC/02, que reduziu o prazo de prescrição de 20 anos (cf...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1379296 MG 2013/0123570-3

ofensa aos arts. 436 467, 471, 473 e 535 do CPC/73; 85, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 1.058, 1.073 e 1.074 do CC/16; e 422...RECURSO ESPECIAL REsp 1379296 MG 2013/0123570-3 RECURSO ESPECIAL 1.379.296 - MG (2013/0123570-3) RELATOR : MINISTRO...) - SP094556 CASSIANO ESKILDSSEN - PR034831 CRISTIANO KINCHESCKI E OUTRO(...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679193 GO 2017/0098412-3

sob dúvidas (artigo 914, inciso I, do Código de Processo Civil). 6. O acesso aos extratos do titular da conta corrente... com resolução do mérito; (vii) art. 117 do CC/1916 combinado com o art. 2.028 do CC/2002, haja vista que, mesmo reconhecendo... de consumo, razão pela qual o feito deveria ser extinto com resolução...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1311972 SP 2012/0044184-0

. A recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 117 do Código Civil de 1916, 205, 422 e 2.028.... 1º do Decreto 20.910/32 - Enriquecimento sem causa - Prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, IV do Código Civil.... Embargos de declaração rejeitados. A recorrente alega, além de dissídio ...

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