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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 117 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
RECURSO ESPECIAL: REsp 1679193 GO 2017/0098412-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.193 - GO (2017/0098412-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS E OUTRO(S) - GO026634 RECORRIDO : WILMAR CANDIDO DUARTE ADVOGADOS : ZAURILDA ALVES GOMES E OUTRO(S) - GO016208 NILSON GOMES - GO016257 DECISAO Trata-...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1311972 SP 2012/0044184-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.311.972 - SP (2012/0044184-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FUNDAÇAO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO - FAPESP PROCURADOR : MARCO AURÉLIO B CATALANO E OUTRO(S) - SP166237 RECORRIDO : DENIS ESMAEL RASERA ADVOGADO : EDUARDO DEL RIO - SP148574 PROCESSUAL CIVIL E ADMINI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 887570 RS 2016/0073132-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.570 - RS (2016/0073132-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : GLASFIRA SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) - RS063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071342 RS 2017/0060519-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.342 - RS (2017/0060519-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : EDVINO AUGUSTO SCHIERHOLT ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS0063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS0066196 VANESSA LILIAN AMARAL BRANCO - RS084342 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : LUCIANA RODRIGUES FIALHO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1057367 RS 2017/0034479-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.057.367 - RS (2017/0034479-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HENRIQUE DULLIUS ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS0063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME E OUTRO(S) - RS0066196 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - RS074531A GISELA VIEIRA LOR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 951690 RS 2016/0184817-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.690 - RS (2016/0184817-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : VITALINA MARGARIDA CAVALLIN AGRAVANTE : EGIDIO DEBARBA AGRAVANTE : ADA HULDA STEFFEN ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : JOAO PAULO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 892002 RS 2016/0082530-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.002 - RS (2016/0082530-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILVIO MOTTA IPPOLITO ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196 VANESSA LILIAN AMARAL BRANCO - RS084342 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER - RS06393...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 689402 RS 2015/0091394-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 689.402 - RS (2015/0091394-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ANNA MARCON DANIELI ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) - RS063524 VANESSA LILIAN AMARAL BRANCO - RS084342 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : MARTHA IBANEZ LEAL - RS035205 BRUNA OLIVEIRA DOS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 685030 RS 2015/0083096-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.030 - RS (2015/0083096-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : VALTER PASQUALINI ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME E OUTRO(S) - RS066196 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU E OUTRO(S) - PR019231 DECISAO Trata-se de a...

Apelação Cível: AC 70046537163 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. 1. INAPLICABILIDADE DO CPC/2016. A nova legislação processual civil adotou a teoria dos atos processuais isolados, em razão da qual cada ato processual deve ser considerado separadamente dos demais a fim de que seja determinada qual a l...

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