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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 117 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
RECURSO ESPECIAL: REsp 1379296 MG 2013/0123570-3

ofensa aos arts. 436 467, 471, 473 e 535 do CPC/73; 85, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 1.058, 1.073 e 1.074 do CC/16; e 422...RECURSO ESPECIAL REsp 1379296 MG 2013/0123570-3 RECURSO ESPECIAL 1.379.296 - MG (2013/0123570-3) RELATOR : MINISTRO...) - SP094556 CASSIANO ESKILDSSEN - PR034831 CRISTIANO KINCHESCKI E OUTRO(...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679193 GO 2017/0098412-3

sob dúvidas (artigo 914, inciso I, do Código de Processo Civil). 6. O acesso aos extratos do titular da conta corrente... com resolução do mérito; (vii) art. 117 do CC/1916 combinado com o art. 2.028 do CC/2002, haja vista que, mesmo reconhecendo... de consumo, razão pela qual o feito deveria ser extinto com resolução...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1311972 SP 2012/0044184-0

. A recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 117 do Código Civil de 1916, 205, 422 e 2.028.... 1º do Decreto 20.910/32 - Enriquecimento sem causa - Prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, IV do Código Civil.... Embargos de declaração rejeitados. A recorrente alega, além de dissídio ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 887570 RS 2016/0073132-8

em que incidente ao caso dos autos o prazo vintenário, previsto pelo artigo 177 do Código Civil de 1916. RECURSO DESPROVIDO... o prazo vintenário, previsto pelo artigo 177 do Código Civil de 1916. O acórdão recorrido, com base nos elementos de prova... dos autos o prazo vintenário, previsto pelo artigo 177 do Código C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071342 RS 2017/0060519-7

pelo art. 177 do CC/1916 ou pelo art. 205 do Novo Código Civil de 2002, estabelecendo, respectivamente, os prazos... pela prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916. (grifos no original.) O acórdão recorrido... da pretensão de complementação acionária está regida pelo art. 177 do CC/1916 ou...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1057367 RS 2017/0034479-4

nos prazos previstos no artigo 177 do Código Civil Revogado e artigos 205 e 2.028 do Código Civil vigente... artigo 177 do Código Civil Revogado e artigos 205 e 2.028 do Código Civil vigente, sendo que os prazos começam a fluir... que aquela ação tinha por finalidade interromper a prescrição trienal estabelecida no ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 951690 RS 2016/0184817-1

mais da metade do prazo vintenário previsto no art. 177 do anterior Código Civil , tudo em conformidade com a regra... unicamente a prescrição trienal, disposição do art. 206 , § 3º , V , do Código Civil , que não é aplicável ao caso. Apelo... por objeto interromper unicamente a prescrição trienal, disposição do art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 892002 RS 2016/0082530-6

da inaplicabilidade da prescrição trienal do artigo 206 , § 3º , IV , do Código Civil , não incidente ao caso sub judice, onde o prazo... no art. 105 , III , a e c , da CF , o recorrente apontou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 117 , do CC/1916... com o intuito específico de interromper a prescrição trien...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 689402 RS 2015/0091394-8

reger-se-á pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002 , que estabelecem, respectivamente...-se-á pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002 , que estabelecem, respectivamente... tinha a finalidade de interromper apenas a prescrição trienal estabelecida no art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 685030 RS 2015/0083096-5

pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002, que estabelecem, respectivamente, os prazos... do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002, que estabelecem, respectivamente, os prazos de vinte e dez anos... a finalidade de interromper apenas a prescrição trienal estabelecida no art...

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