Art. 183, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

Página 32 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Setembro de 2019

contábil, societária e fiscal, em especial o art. 183, inciso VIII parágrafo 3º da Lei 6.404/76 Lei das S/A (alterada...-se-á às 09h00 do dia 26/09/2019 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do …

Página 18 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 4 de Setembro de 2019

ao que determina a Legislação contábil, societária e fiscal, em especial o art. 183, inciso VIII parágrafo 3º da Lei 6.404/76 Lei... ESTABELECIDAS NO ART. 34, DA LEI FEDERAL 11.488/2007. …

Página 19 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Agosto de 2019

VIII parágrafo 3º da Lei 6.404/76 Lei das S/A (alterada pela Lei 11.638/07), o ICPC 01 e o CPC 27. Em: 05/08/2019 DIVISÃO DE COMPRAS... dos bens patrimoniais atenda ao que determina a Legislação …

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2019

, V , § 2º e § 3º inciso II da Lei Federal 6404 /76, quanto à classificação dos direitos no ativo imobilizado... relativas ao exercício de 2017, conforme art. 33, inciso I, c/c art. 34 da Lei

Página 29 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 15 de Julho de 2019

, societária e fiscal, em especial o art. 183 , inciso VIII parágrafo 3º da Lei 6.404 /76 Lei das S/A (alterada pela Lei... EM AÇO. Valor total R$ 190.794,65. Conforme parecer jurídico emitido de …

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Julho de 2019

não necessidade cio. Na forma da Lei 6.404/76, Art. 183, § 3º, incisos I e II. A Sociedade continuará a efetuar análises... uma sociedade anônima de capital fechado, criada em 10/11/2010, …

Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Julho de 2019

pela não necessidade cício. Na forma da Lei 6.404/76, Art. 183, parágrafo 3º, incisos I e II. A Sociedade continuará... efetuada, a administração da Sociedade entendeu pela não necessidade cício. …

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Julho de 2019

. Na forma da Lei 6.404/76, Art. 183, §3º, incisos I e II. A Sociedade continuará a efetuar análises dos valores registrados no... Demonstrações Contábeis 1) Contexto Operacional: A Macaé …

Página 35 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Maio de 2019

das demonstrações financeiras de 2018, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei 11.941/09 que alteraram artigos da Lei 6.404/76... da Lei 6.404/76, modificado pela Lei 11.638/07 e Lei

Página 134 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Maio de 2019

do § 3º do art. 183 da Lei 6.404 /76, acrescentado pela Lei . 11.638 /07, e Lei 11.941 /09, “A companhia deverá efetuar...: Por atender aos requisitos estabelecidos no artigo 29 da Lei 12.101 …