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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 108 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 108 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 108. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com citação edital de todos os interessados.

Pg. 2249. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

DA LEI 6.404/76, QUE ESTABELECE NO ARTIGO 108 A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-SÓCIO PELO PRAZO DE DOIS ANOS... INDENIZAÇÃO PARA OS FILHOS DA VÍTIMA DO ACIDENTE EM CAUSA, ENTÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916 QUE, EMBORA NÃO FIZESSE....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,3...

Agravo de Instrumento: AI 20415591020178260000 SP 2041559-10.2017.8.26.0000

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Indenização por Danos Morais. Fase de cumprimento da sentença. Decisão que reconheceu a ilegitimidade do executado para o polo passivo da Ação. INCONFORMISMO dos exequentes deduzido no Recurso. ACOLHIMENTO. Acidente ocorrido em 10 de novembro de 1996. Crédito dos agravados que foi consti...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20415591020178260000 SP 2041559-10.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000475593 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2041559-10.2017.8.26.0000, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 372461 RJ 2013/0230282-3

. 134, II, do CC/1916, e no art. 108, da atual Lei Civil. A questão versada no primeiro julgado a que o agravante..., e art. 172, ambos da referida Lei. A respeito disso, também dispõe o Código de Processo Civil: Art. 366. Quando a lei... o art. 167, inciso I, alínea 33, e art. 172, ambos da referida Lei. A respeito di...

Pg. 5710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2017

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 18/11/2015; AgRg no AREsp 271.146/SP , Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 05/11/2015 . No

Andamento do Processo n. 2012732-86.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2017 do TJSP

Nº 2012732-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 797. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Roberto Amaral Sampaio - Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a - Ante o exposto e com fundamento no artigo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20127328620178260000 SP 2012732-86.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000229575 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2012732-86.2017.8.26.0000 Relator(a): Sérgio Shimura Órgão

Andamento do Processo n. 0002079-39.2011.8.26.0204 - Arrolamento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0002079-39.2011.8.26.0204 (204.01.2011.002079) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Devanir de Souza Bezzão e outro - A meu ver, nesse diapasão, respeitado entendimento contrário, a

Pg. 3053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

o réu com as despesas processuais não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, estimados estes em dez por cento sobre o valor da condenação, até a data desta

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