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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 106 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 106, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. Só os credores, que já o eram ao tempo desses atos, podem pleitear-lhes a anulação.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50400019420174040000 5040001-94.2017.404.0000

). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106, parágrafo único, do CC/16 extrai-se que a afirmação da ocorrência de fraude... de pretenso acréscimo patrimonial indevido; dano moral coletivo, art. 1º e 13 da Lei 7.347/85; e nas demais sanções... PARA PREJUDICAR FUTUROS CREDORES. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. ART. 106, ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50400019420174040000 5040001-94.2017.404.0000

(ART. 158, § 2º, CC/02). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106, parágrafo único, do CC/16 extrai..., PARÁGRAFO ÚNICO, CC/16 (ART. 158, § 2º, CC/02). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106, parágrafo único, do CC/16... de 03 vezes o valor de pretenso acréscimo patrimonial indevido; dano moral coletivo, art...

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

registrada. 1. Da literalidade do art. 106 , parágrafo único , do CC/ 1916, extrai-se que a afirmação da ocorrência de fraude.... Anterioridade do crédito. Art. 1 06 , parágrafo único, CC / 1 6 (art. 158 , § 2º , CC/2002 ). Promessa de compra e venda não... , do Novo Código de Processo Civil . No tocante à sucumbência...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 66837520114036102 SP

. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. ART. 106 , PARÁGRAFO ÚNICO , CC/16 (ART. 158 , § 2º , CC/02 ). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade... do art. 106 , parágrafo único , do CC/16 extrai-se que a afirmação da ocorrência de fraude contra credores depende, para..., deve-se aplicar com temperamento a regra do art. 106 , parágrafo úni...

Pg. 49. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2017

Assim, passo a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil. Cuida-se de apelação interposta por ROBERTO JACOB (falecido), ARLETE PONZONI

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1029152 MT 2016/0322356-0

, PARÁGRAFO ÚNICO , CC/16 (ART. 158 , § 2º , CC/02 ). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106 , parágrafo único , do CC... , CC/02 ). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106 , parágrafo único , do CC/16 extrai-se que a afirmação... a regra do art. 106 , parágrafo único , do CC/16. Embora a anterioridade do c...

Pg. 6929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

. 158, § 2º, CC/02). TEMPERAMENTO. 1. Da literalidade do art. 106, parágrafo único, do CC/16 extrai-se que a afirmação... ESPECIAL. FRAUDE PREORDENADA PARA PREJUDICAR FUTUROS CREDORES. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. ART. 106, PARÁGRAFO ÚNICO, CC/16 (ART..., como condição da ação pauliana. 3. Nesse contexto, deve-se aplicar ...

Pg. 205. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/05/2017

elemento subjetivo, do ponto de vista do devedor, sabia ele que tais doações o reduziriamà insolvência, pois lhe restarampoucos bens. A mesma situação se aplica à esposa e por seremos donatários seus

Apelação: APL 16196742 PR 1619674-2 (Acórdão)

único , CC/16 (art. 158 , § 2º , CC/02 ). Temperamento. 1. Da literalidade do art. 106 , parágrafo único , do CC/16 extrai... DO PARANÁ Apelação Cível 1.619.674-2 recorreu da decisão."( Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo... 1.619.674-2 advocatícios de acordo com os critérios do artig...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16196742 PR 1619674-2 (Acórdão)

único, CC/16 (art. 158 , § 2º , CC/02 ). Temperamento. 1. Da literalidade do art. 106, parágrafo único, do CC/16 extrai... Paulo: Método, 2016. p. 277). 33. Nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao art... e civil. Recurso especial. Fraude preordenada para prejudicar futuros credo...

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