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25 de setembro de 2017
Artigo 105 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 105 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 105. Poderão demandar a nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou os representantes do poder público, a bem da lei, ou da Fazenda.

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1386121 RS 2013/0154583-6

ativa, (2) interesse de agir e (3) aplicabilidade do art. 1.027, do Código Civil/1916, atual art. 843 do Código Civil...: (1) legitimidade ativa, (2) interesse de agir e (3) aplicabilidade do art. 1.027, do Código Civil/1916, atual art. 843... de nenhum dos vícios ensejadores dos declaratórios enumerados no artigo 1.0...

Andamento do Processo n. 2013/0154583-6 - Edcl / Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

aos seguintes pontos: (1) legitimidade ativa, (2) interesse de agir e (3) aplicabilidade do art. 1.027, do Código Civil/1916..., atual art. 843 do Código Civil de 2002. Além disso, sustenta que há contradição pelo fato de a decisão embargada ter.../STJ em relação ao art. 267, VI, do CPC/1973. Quantos aos arts. 130 e 3...

Pg. 4047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

incidência da Súmula 7/STJ em relação ao art. 267, VI, do CPC/1973. Quantos aos arts. 130 e 330 do CPC/1973, 105, 159... 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015): obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso... da Súmula 211/STJ. Por oportuno, cumpre consignar que não há incompatibilid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1359060 RJ 2012/0265037-3

, 1.010 e 1.040 do CPC /73; 104 , 105 , 135 e 147 , II , do Código Civil de 1916 ; 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94...; 104 , 105 , 135 e 147 , II , do Código Civil de 1916 ; 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94; 33 do Decreto 1.800 /96.... 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94, 33 do Decreto 1.800 /96 e 135 do Códi...

Andamento do Processo n. 2012/0265037-3 - Recurso Especial - 05/09/2017 do STJ

violação dos arts. 32, II, e 36 da Lei 8.934/94, 33 do Decreto 1.800/96 e 135 do Código Civil de 1916, o recorrente..., parágrafo único, 1.009, § 2º, 1.010 e 1.040 do CPC/73; 104, 105, 135 e 147, II, do Código Civil de 1916; 32, II, e 36..., do CPC/73. Relativamente à ofensa aos arts. 984 do CPC/73, 104, 105 e 1...

Pg. 7250. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

, do Código Civil de 1916; 32, II, e 36 da Lei 8.934/94; 33 do Decreto 1.800/96. Além de negativa de prestação... dos óbices elencados no art. 984, fine, do Código de Processo Civil, constituindo tema de pronta cognição com os elementos..., contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ...

Pg. 7255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

. Relativamente à ofensa aos arts. 984 do CPC/73, 104, 105 e 147, II, do Código Civil de 1916, argumenta o recorrente... ordinárias, porquanto a solução da questão controvertida não encontra quaisquer dos óbices elencados no art. 984, fine, do Código...Pg. 7255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017 litigiosos...

Andamento do Processo n. 0001516-43.2012.8.26.0549 - Apelação - 30/08/2017 do TJSP

. ARTIGOS 102 A 105 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL/2002 ARTIGO 124, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO....br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Re...

Pg. 3079. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2017

DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 102 A 105 DO CÓDIGO CIVIL/1916... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj...

Inteiro Teor. : 223490320158070001 DF 0022349-03.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0022349-03.2015.8.07.0001 APELANTE(S) MARIA DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO

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