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25 de setembro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 104 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 104. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1139715 PA 2017/0178786-4

UNANIMIDADE. MÉRITO. SIMULAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO RESTOU... CARACTERIZADA A SIMULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO ART. 104 , DO CC/1916 , QUE DISCIPLINA A REGRA.... APLICAÇÃO DO ART. 104 , DO CC/1916 , QUE DISCIPLINA A REGRA DE QUE OS SIMULADO...

Andamento do Processo n. 2017/0178786-4 - Agravo / Recurso Especial - 14/09/2017 do STJ

DIANTE DA CONEXÃO. REJEITADA À UNANIMIDADE. MÉRITO. SIMULAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DIANTE DO CONJUNTO... PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO RESTOU CARACTERIZADA A SIMULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO ART. 104, DO CC/1916..., 506 e 508 do Código de Processo Civil de 1973, ao argumento de que não foi...

Pg. 5664. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/09/2017

. SIMULAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO RESTOU CARACTERIZADA... A SIMULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO ART. 104, DO CC/1916, QUE DISCIPLINA A REGRA DE QUE OS SIMULADORES NÃO... especial, os recorrentes alega, a violação dos arts. 179, 183, 242, 506 e 50...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130977 RS 2017/0163830-4

, 104, 115, 960, 964, 1.062, 1.063 e 1.125 do Código Civil de 1916, bem como na Lei 4.595/1964, no Decreto 22.626/1933..., e 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, 104, 115, 960, 964, 1.062, 1.063 e 1.125 do Código Civil de 1916, bem... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS...

Andamento do Processo n. 2017/0163830-4 - Agravo / Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

, e 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, 104, 115, 960, 964, 1.062, 1.063 e 1.125 do Código Civil de 1916, bem... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC... ESPECIAL 1.130.977 - RS (2017/0163830-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉL...

Pg. 3735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

, 104, 115, 960, 964, 1.062, 1.063 e 1.125 do Código Civil de 1916, bem como na Lei 4.595/1964, no Decreto 22.626/1933... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1359060 RJ 2012/0265037-3

, 1.010 e 1.040 do CPC /73; 104 , 105 , 135 e 147 , II , do Código Civil de 1916 ; 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94...; 104 , 105 , 135 e 147 , II , do Código Civil de 1916 ; 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94; 33 do Decreto 1.800 /96.... 32 , II , e 36 da Lei 8.934 /94, 33 do Decreto 1.800 /96 e 135 do Códi...

Andamento do Processo n. 2012/0265037-3 - Recurso Especial - 05/09/2017 do STJ

violação dos arts. 32, II, e 36 da Lei 8.934/94, 33 do Decreto 1.800/96 e 135 do Código Civil de 1916, o recorrente..., parágrafo único, 1.009, § 2º, 1.010 e 1.040 do CPC/73; 104, 105, 135 e 147, II, do Código Civil de 1916; 32, II, e 36..., do CPC/73. Relativamente à ofensa aos arts. 984 do CPC/73, 104, 105 e 1...

Pg. 7250. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

, do Código Civil de 1916; 32, II, e 36 da Lei 8.934/94; 33 do Decreto 1.800/96. Além de negativa de prestação... dos óbices elencados no art. 984, fine, do Código de Processo Civil, constituindo tema de pronta cognição com os elementos..., contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ...

Pg. 7255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

. Relativamente à ofensa aos arts. 984 do CPC/73, 104, 105 e 147, II, do Código Civil de 1916, argumenta o recorrente... ordinárias, porquanto a solução da questão controvertida não encontra quaisquer dos óbices elencados no art. 984, fine, do Código...Pg. 7255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017 litigiosos...

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