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26 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 102 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 102, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - quando contiverem declaração, confissão, condição, ou cláusula não verdadeira;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40223720088240080 Xanxerê 0004022-37.2008.8.24.0080

simulado. Artigos 147 e 102, II, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos. Sentença mantida. Recurso desprovido... DO CASAL. SIMULAÇAO CARACTERIZADA. NEGÓCIO NULO, NA FORMA DO ART. 167, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA... que a hipótese dos autos não contempla nenhum dos incisos do §1º, do a...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8642020125040733

e 422 do Código Civil de 2002 e 102, II, 120 e 158 do Código Civil de 1916 e contrariedade à Súmula 51 do TST..., 2000, 2001, 2003 e 2004 com base no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.      Irresignado, o reclamante... advocatícios. Indica, para tanto, violação do art. 11, § 1º, da Lei 1.060/195...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 123887020138240054 Rio do Sul 0012388-70.2013.8.24.0054

do negócio jurídico simulado . Artigos 147 e 102 , II , do Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos. Transferência...-se a falta de pagamento, nos termos do art. 324 do Código Civil , aliado ao fato de não haver nos autos recibo de quitação... AOS AUTOS NÃO CUMPREM OS REQUISITOS DO ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL . D...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 555846 SP 2014/0168742-6

). Sustenta a agravante que houve violação dos arts. 178 , § 9º , b, e 102 , II , do Código Civil de 1916... Armando, sendo que a morte ocorreu em 10⁄11⁄2005. Prevê o Código Civil Brasileiro⁄2002, em seu artigo 189 : 'Violado...-validade. É a hipótese de declaração não verdadeira (art. 102, 11, do CC 1916) mediante a p...

Pg. 272. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/05/2017

prestado pelas vias normais, que seja feito por carros pipas, no prazo de 48 horas da solicitação, ao preço da água encanada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento, e declarar

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 790972 SC 2015/0247276-4

Federal . Alegou ainda, violação ao artigo 102 , incisos I e II do Código Civil de 1916 , sustentando que "o autor, ora... ainda, violação ao artigo 102 , incisos I e II do Código Civil de 1916 , sustentando que "o autor, ora recorrido não é o real.../06/2013, DJe 08/08/2013). A recorrente alegou violação ao artigo 10...

Pg. 3427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/04/2017

ainda, violação ao artigo 102, incisos I e II do Código Civil de 1916, sustentando que "o autor, ora recorrido não é o real..., DJe 08/08/2013). A recorrente alegou violação ao artigo 102, incisos I e II do Código Civil de 1916, sustentando..." (fl. 227 e-STJ). Por fim, alegou violação aos artigos 165 e 458, inciso II...

Andamento do Processo n. 0072980-69.2002.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

102. APELAÇÃO 0072980-69.2002.8.19.0001 Assunto: Declaração de Ausência / Disposições Diversas Relativas às Prestações / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação:

Pg. 264. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2017

097. APELAÇÃO 0003505-44.2012.8.19.0011 Assunto: Aquisição / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação: 0003505-44.2012.8.19.0011 Protocolo: 3204/2016.00368959 - APELANTE:

Inteiro Teor. Apelação: APL 15642620138260077 SP 0001564-26.2013.8.26.0077

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000133852 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001564-26.2013.8.26.0077, da Comarca de

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