Inciso VIII do Artigo 183 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) (Vide Lei nº 12.973, de 2014)

Petição Inicial - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Transportadora Steck

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ-SP TRANSPORTADORA STECK LTDA. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na…

Petição - Ação Cofins contra Transportadora Steck

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ-SP TRANSPORTADORA STECK LTDA. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na…

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com sede na…

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com sede na…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEÇÃO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5005761-16.2021.4.03.6128 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005761-16.2021.4.03.6128 POLO ATIVO UPS SCS LOGISTICA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI | 106769/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

02/12/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 25a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 03/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade,…

Petição - Ação Incidência sobre Aplicações Financeiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1 a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -77.2020.03.6100 Impetrante: STONE PAGAMENTOS S.A. Impetrado: DELEGADO DA DERAT/SP A UNIÃO FEDERAL…

Petição - Ação Compensação contra Familia Rigonatti

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARACÍVELFEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° Ação Ordinária LTDA e OUTRO, já qualificados nos autos da ação em referência, em que contende com…

Petição - Ação Compensação contra Familia Rigonatti

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° Ação Ordinária LTDA e OUTRO, já qualificados nos autos da ação em referência, em que contende com…