Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 101 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 101, § 2 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 2o Se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responderá pelas perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5004454620138050274

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação Cível nº 0500445-46.2013.8.05.0274 Foro de Origem : Vitória da Conquista Órgão : Quarta Câmara Cível

Inteiro Teor. : 2687020126

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 026.870/2012-6 GRUPO I - CLASSE I - Primeira Câmara TC 026.870/2012-6 Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial) Recorrente: Cristina Aparecida

Apelação: APL 242932720058260562 SP 0024293-27.2005.8.26.0562

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESPEJO. Sentença de procedência da ação anulatória, com improcedência das ações conexas de adjudicação compulsória e de despejo. Reforma em parte. 1. Nulidade da sentença. Inexistência. Litisconsórcio necessário não configurado. Anulação de contrato de c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 242932720058260562 SP 0024293-27.2005.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000470053 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0024293-27.2005.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

Pg. 2818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2010

contido nos artigos 128 e 460 do CPC, em face da condenação em danos materiais no v. acórdão recorrido, a qual não faz parte do pedido, o que configura julgamento ultra petita. Aduz o agravante,

APELAÇÃO: APL 952378820028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA, CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE COAÇÃO DE TERCEIRO. ANULAÇÃO O TERCEIRO COATOR NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA AÇÃO EM QUE SE REQUER EXCLUSIVAMENTE A ANULAÇÃO DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 101, §§ 1º E 2º DO CC/1916 E 472 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA.

×