Art. 183, inc. VII da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
VII - os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

Página 57 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Outubro de 2018

Campinas, 01 de outubro de 2018. [1] Art. 12. A receita bruta compreende: I- o produto da venda de bens nas operações de conta própria; I - o preço da prestação de serviços emgeral; II- o resultado…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 08057552920174058300 PE

CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.  ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO AO RECURSO DO SUPREMO TRIBUNAL, EM SEDE DE REPECURSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DA UNIÃO …
ano passado

Página 23 do DOEPE (DOEPE) de 18 de Julho de 2018

2º da Lei Estadual n° 16.387/18, sobre a nomeação e instituição COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS da comissão liquidante; 2. Deliberação e Votação, com base no DE PERNAMBUCO – COPERTRENS. EDITAL DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00035738020118240078 Urussanga 0003573-80.2011.8.24.0078

Apelação cível n. 0003573-80.2011.8.24.0078 Relator: Des. Jânio Machado APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE DISSOLUÇAO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇAO DE HAVERES. SOCIEDADE COOPERATIVA. ASSOCIADO FALECIDO.

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2017

SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2017 - UASG 110001 Nº Processo: 0005900029320114. DISPENSA Nº 20/2017. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:…

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Abril de 2017

SECRETARIA-GERAL EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4/2017 - UASG 395001 Nº Processo: 50840000735201695 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa…

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2016

documento que comprove a sua condição. A aferição da tempestividade considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá…

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2012

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS RETIFICAÇÃO No Extrato do Termo…