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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 101 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 101, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o Se a coação exercida por terceiro for previamente conhecida à parte, a quem aproveite, responderá esta solidariamente com aquele por todas as perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5004454620138050274

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação Cível nº 0500445-46.2013.8.05.0274 Foro de Origem : Vitória da Conquista Órgão : Quarta Câmara Cível

Apelação: APL 242932720058260562 SP 0024293-27.2005.8.26.0562

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESPEJO. Sentença de procedência da ação anulatória, com improcedência das ações conexas de adjudicação compulsória e de despejo. Reforma em parte. 1. Nulidade da sentença. Inexistência. Litisconsórcio necessário não configurado. Anulação de contrato de c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 242932720058260562 SP 0024293-27.2005.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000470053 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0024293-27.2005.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

Pg. 4051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2014

MARCELO HORIE EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de

RECURSO ORDINARIO: RO 406200201406002

T.R.T. 6ª REGIÃO FL. ____________ Proc. TRT-00406-2002-014-06-00-2 (RO) Página 1 de 1 PROC. Nº TRT- 00406-2002-014-06-00-2 (RO) Órgão Julgador : 3ª Turma Juíza Relatora : Gisane Barbosa de Araújo

APELAÇÃO: APL 952378820028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA, CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE COAÇÃO DE TERCEIRO. ANULAÇÃO O TERCEIRO COATOR NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA AÇÃO EM QUE SE REQUER EXCLUSIVAMENTE A ANULAÇÃO DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 101, §§ 1º E 2º DO CC/1916 E 472 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA.

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