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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 101 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 101 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 101. A coação vicia o ato, ainda quando exercida por terceiro.

§ 1o Se a coação exercida por terceiro for previamente conhecida à parte, a quem aproveite, responderá esta solidariamente com aquele por todas as perdas e danos.

§ 2o Se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responderá pelas perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0008435-29.2012.8.26.0038 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

Processo 0008435-29.2012.8.26.0038 (038.01.2012.008435) - Procedimento Comum - Registro de Imóveis - Dirileia Paes de Oliveira Martins - Maria Aparecida Trova Martins e outro - Fls. 132/135 -

Andamento do Processo n. 0008435-29.2012.8.26.0038 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

Processo 0008435-29.2012.8.26.0038 (038.01.2012.008435) - Procedimento Comum - Registro de Imóveis - Dirileia Paes de Oliveira Martins - Maria Aparecida Trova Martins e outro - Fls. 132/135 -

Pg. 639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

Processo 0007960-44.2010.8.26.0038 (038.01.2010.007960) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itauleasing S A - João Batista Soares - Fls. 134 - ato(s)

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

de Oliveira Martins - Maria Aparecida Trova Martins e outro - Fls. 132/135 - Vistos.DIRILÉIA PAES DE OLIVEIRA MARTINS moveu ação de anulação de escritura de venda e compra em face de MARIA APARECIDA

Andamento do Processo n. 2013/0398409-7 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

(2573) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 445.668 - SC (2013/0398409-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : IVONE VENDRAMIN ADVOGADO : WILSON RINHEL MACEDO AGRAVADO : GIOVANNA TOMASELLI

Pg. 6168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

CARACTERIZA COAÇÃO OU ESTADO DE PERIGO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O vício cie consentimento não se presume, devendo ser cabalmente demonstrado através de prova escoimada de

Inteiro Teor. Apelação: APL 5004454620138050274

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação Cível nº 0500445-46.2013.8.05.0274 Foro de Origem : Vitória da Conquista Órgão : Quarta Câmara Cível

Andamento do Processo n. 0103167-06.2009.8.26.0006 - 08/07/2016 do TJSP

Processo 0103167-06.2009.8.26.0006 (006.09.103167-6) - Procedimento Sumário - Propriedade - Ana Rita Ruescas - -Jesus Ruescas Júnior - Ivanete Ruescas - ANA RITA RUESCAS e JESUS RUESCAS JUNIOR,

Pg. 2042. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2016

que o Sr. Ismael, construtor civil e ex-marido da requerida Ivanete, foi quem a ajudou na construção do dito imóvel. Sustentaram que os cheques que instruíram o feito não foram utilizados para

Andamento do Processo n. 2013.004567-1/0005.00 - Embargos Infringentes - 01/07/2016 do TJRN

Agravo em Recurso Extraordinário em Embargos Infringentes nº 2013.004567-1/0005.00 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN Agravante: Três M. Empreendimentos Ltda Advogado: Gleydson

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