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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 100 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 100 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 100. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Andamento do Processo n. 0017877-84.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/09/2017 do TJSP

Processo 0017877-84.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Fatima de Faria - Banco Pan S/A - VISTOSMARIA DE FATIMA DE FARIA move a presente Ação

Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de outras provas, porque os elementos de prova existentes nos autos autorizam o julgamento da lide. De qualquer modo, as questões

Andamento do Processo n. 1034476-85.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - 10/08/2017 do TJSP

Processo 1034476-85.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - Rsm Serviços e Empreendimentos Ltda-me -Mapfre Seguros Gerais S.a. - Vistos.RSM SERVIÇOS E EMPREEDIMENTOS LTDA - ME moveu Ação

Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

os imóveis por vacância da herança.Por determinação, vieram informações sobre o processo em que considerada jacente a herança.É o relatório.DECIDO.Penitenciando-me pelo erro de raciocínio nas

Pg. 2494. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Processo 0055674-06.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Percival Menon Maricato - Telmo Cortes de Carvalho e Silva - - Maria Amélia Aioly de Carvalho e Silva - -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 436706 SC 2013/0388761-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 436.706 - SC (2013/0388761-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VITOR JORGE ZARDO ADVOGADO : ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTRO(S) - PR018435 AGRAVADO : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A ADVOGADO : RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SC013350 DECISÃO Trata-se de agravo int...

Pg. 4075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

(3271) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 436.706 - SC (2013/0388761-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VITOR JORGE ZARDO ADVOGADO : ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTRO(S) - PR018435

Andamento do Processo n. 0088372-02.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 04/05/2017 do TJSP

Processo 0088372-02.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Olindo Henrique Alves Rodrigues Marra - Banco Pan S/A - VISTOSOLINDO HENRIQUE ALVES RODRIGUES MARRA

Pg. 2120. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2017

de comissão de permanência, bem como devolução dos valores pagos a maior. O pedido de antecipação da tutela não foi deferido. Regularmente citado, o requerido ofereceu defesa sustentando a

Pg. 2420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2017

sentido:”O Boletim de Ocorrência faz com que, em princípio, se tenha como provado que as declarações dele constantes foram efetivamente prestadas, mas não que seu conteúdo corresponde à verdade. O

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