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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 98 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 98 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 98. A coação, para viciar a manifestação da vontade, há de ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido.

Andamento do Processo n. 1005085-48.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

, pelo menos, ao receável do ato extorquido (artigo 98 do Código Civil de 1.916). Adotando-se o conceito do “homem médio”, não medra a versão... consagrado nos artigos 402 e 403 do Código Civil.Como regra geral, portanto, a inexistência de dano é óbice à pretensão... produzir for desnecessária” (ARRUDA ALVIM et al. Com...

Pg. 1269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido (artigo 98 do Código Civil de 1.916 ). Adotando... do ato que ela encerra (artigo 215 do Código Civil ).É fato que a fé pública do tabelião goza de presunção juris tantum... ou em dever de indenizar se não houver dano, princípio consagrado no...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126881 SC 2017/0156403-0

, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por tratar-se de coisa julgada material (art. 467 CPC)." (Apelação Cível n. 2006.005530-2..., IV e § 3º, e 1.022 do CPC/2015; e 98, 115 e 147, II, do CC/1916. Sustentaram, em síntese, ter havido negativa... Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/05/2017, DJe 01/06/2017) RECURSO ESPECI...

Andamento do Processo n. 2017/0156403-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/08/2017 do STJ

sem julgamento de mérito é a medida que se impõe, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por tratar-se de coisa julgada material (art..., § 3º, 586, 614, II, e 618, I, do CPC/1973; 485, IV e § 3º, e 1.022 do CPC/2015; e 98, 115 e 147, II, do CC/1916... ESPECIAL 1.126.881 - SC (2017/0156403-0) RELATOR : MINISTRO MARCO...

Pg. 3539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2017

do artigo 267, V, do CPC, por tratar-se de coisa julgada material (art. 467 CPC)." (Apelação Cível n. 2006.005530-2... e § 3º, e 1.022 do CPC/2015; e 98, 115 e 147, II, do CC/1916. Sustentaram, em síntese, ter havido negativa de prestação...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104479 PR 2017/0116156-0

, que, inclusive, foi elidido pela posse dos recorrentes, e (iv) artigos 98, 530, III, 550, 695 e 698 do Código Civil/1916..., III, 550, 695 e 698 do Código Civil/1916 (aplicáveis por força do art. 2.035 do CC/2002) - porque os bens... negativa de vigência dos seguintes dispositivos e suas respectivas teses: (i) artigo...

Andamento do Processo n. 2017/0116156-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ

dos recorrentes, e (iv) artigos 98, 530, III, 550, 695 e 698 do Código Civil/1916 (aplicáveis por força do art. 2.035 do CC/2002..., II, do Código de Processo Civil/1973 - porque teria havido negativa de prestação jurisdicional ao deixar o Tribunal... e 1.210 do Código Civil - pois a recorrida não comprovou sua posse ...

Pg. 7520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

, 695 e 698 do Código Civil/1916 (aplicáveis por força do art. 2.035 do CC/2002) - porque os bens de propriedade... de defesa causado pelo indeferimento de provas; (iii) artigos 927 do CPC/1973, 1.204 e 1.210 do Código Civil - pois a recorrida... fundamentada apenas no domínio, que, inclusive, foi elidido pela posse do...

Andamento do Processo n. 141820-0 do dia 02/08/2017 do DJPE

, I do CDC e ao art. 98, CC/1916. A alegação de violação ao disposto nos artigos. 458, II , 463, I, 535 e art. 485 do CPC..., inciso III, alínea "a" e "c", da Constituição Federal e art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil... nos EDcl nos EAg 884.487/SP; 3) Os arts. 485, V e IX, do CPC/73; ao art. 32, da Lei ...

Andamento do Processo n. 141820-0 do dia 02/08/2017 do DJPE

reconhecer a violação ao art. 485,V e IX , CPC/73, ao art. 32 da Lei 7.357/85; aos arts. 14, 24, 25, I do CDC; e ao art. 98..., CC/1916. A alegação de violação ao disposto nos artigos. 458, II, 463, I, 535 e art. 485 do CPC/73, bem...Andamento do Processo n. 141820-0 do dia 02/08/2017 do DJPE Recurso Especial no Proce...

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