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25 de setembro de 2017
Artigo 97 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 97 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 97. Se ambas as partes procederam com dolo, nenhuma pode alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar indenização.

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