Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 96 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 96 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 96. O dolo do representante de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até à importância do proveito que teve.

Andamento do Processo n. 2016/0050114-5 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(3834) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 872.971 - SP (2016/0050114-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SCS - SULESTE CAMPINAS SERVICOS S/C LTDA - ME ADVOGADO : NELSON ADRIANO DE

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

fortuito a ação de preposto da própria franqueada, por ela contratado. 3- A culpa exclusiva da vítima, como é cediço, tem o condão de excluir o nexo causal, eis que, nessas hipóteses, a vítima se

RECURSO ESPECIAL: REsp 1426258 PR 2013/0055956-3

, 23 e 24 da Lei 8.906 /94; 82 e 96 do Código Civil de 1916 ; bem como divergência jurisprudencial. Além... EM COMUM COM O CÔNJUGE. NULIDADE. ARTIGO 1.474 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . ERRO DO SEGURADO QUANDO DA INSTITUIÇÃO... DIAS DRUMMOND aponta violação aos artigos 82 , 145 e 146 do Código Civil de 1916 , bem como d...

Andamento do Processo n. 2013/0055956-3 - Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ

(7668) RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.258 - PR (2013/0055956-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : VANICE GARCIA LUCCHIARI E OUTROS ADVOGADOS : LUIZ CELSO DALPRA E OUTRO(S) - PR006550 ADRIANA A.

Pg. 13057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017

recorrente e o falecido mantinham união estável. VANICE GARCIA LUCCHIARI e OUTROS, em suas razões recursais, alegam ofensa aos artigos 4º, II, 5º, 6º, 19, 20, §§ 3º e 4º, 34, 128, 267, IV e VI, 269,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 591758 RS 2014/0257873-0

pertencentes à mandante, para o próprio mandatário, na forma do art. 1.133, II, do Código Civil de 1916 (vigente à... de transferência das ações. Inobservância do art. 1.295, § 1º, do Código Civil de 1916. Ação julgada integralmente procedente... o próprio mandatário, na forma do art. 1.133, II, do Código Civil de 191...

Pg. 1538. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2016

ENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO, REPRESENTADOS POR TITULOS EXECUTIVOS, OCORRENDO A MORA O VENDEDOR PODERA REQUERER LIMINARM ENTE A APREENSAO E DEPOSITO DA COISA, DESDE QUE HAJA PROTESTO DO

Pg. 1281. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/10/2014

UERID OS EM RELACAO AOS DEMAIS REUS, DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS E MBARG OS, INTEGRANDO A SENTENCA DEFINITIVA COM A FIXACAO DO INPC COMO I NDICE DE CORRECAO MONETARIA NO MAIS, MANTEVE INCOLUME O DI

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 13102 RS 2000.71.00.013102-0

Publicado no D.E. de 21/02/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.013102- 0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ANITA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros

Inteiro Teor. Acao Rescisoria: AR 18037 MS 2006.018037-5

Processo: Julgamento: 27/07/2009 Órgao Julgador: 4ª Seção Cível Classe: Ação Rescisória 27.7.2009 Quarta Seção Cível Ação Rescisória - N. - Rio Verde de Mato Grosso. Relator                    -  

×