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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 93 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 93 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 93. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. É acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50390316520154040000 5039031-65.2015.404.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039031-65.2015.4.04.0000/PR RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR EMBARGADO :

Andamento do Processo n. 456603-80.2015.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 24/02/2016 do TJGO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 456603-80.2015.8.09.0000(201594566038) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES (A). ITAMAR DE LIMA AGRAVANTE (S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV (S) : LUIZ

Pg. 56. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2016

/169, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECI SãO DE FLS. 149/153. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE SE, AINDA, O OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZõES. INTIM E-SE. GOIâNIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. DR.

Apelação: APL 14357558 PR 1435755-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, conhecer de oficio a prescrição do direito de requerer em relação aos autores Carlos Darci Massaneiro, Cirino Osmar Massaneiro, Carloir Antonio Massaneiro e Maria de Jesus Massaneiro e conhecer e nega...

Pg. 410. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2014

quaisquer das demais hipóteses descritas no artigo 522 do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a presente interposição do agravo por instrumento não possui amparo legal. Nada impede que a

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 297524519988080048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 0029752-45.1998.8.08.0048 (048980297526) DATA DA SESSÃO: 2/7/2013 REMTE.: MM. JUIZ DE DIREITO

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Apelacao Civel: ED 2946 MS 2003.002946-0/0001.00

Processo: Julgamento: 25/11/2008 Órgao Julgador: 2ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário 25.11.2008 Segunda Turma Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível - 

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 564603220088260000 SP 0056460-32.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000304733 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 0056460-32.2008.8.26.0000/50000, da Comarca de

Apelação : APL 80236720118260577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO ,IIIHI *03846198* • CERCEAMENTO DA DEFESA -

Inteiro Teor. Apelação: APL 98036620108260451 SP 0009803-66.2010.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ O '03858300* • REVISIONAL - CONTRATO DE

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