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26 de setembro de 2017
Artigo 92 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 92 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 92. Os atos jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1315046 SP 2009/0088227-5

, inclusive de quitação das mensalidades, a viciar substancialmente o ato (atual artigo 138 , do Código Civil ), e art. 92... foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112 , do Código Civil ); e art. 86 - mantido em erro pelas promessas... , inciso II (atual artigo 171, 1II), e art. 158 (atual artigo 182 do Cód...

Andamento do Processo n. 2009/0088227-5 - Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

de seus interesses, como sequer foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112 , do Código Civil ); e art. 86... 138 , do Código Civil ), e art. 92 - increpado de dolo, comprovado o propósito intencional de lesar os Recorrentes..., (atual art. 145 , do Código Civil ), e art. 102 - por ato comprovadamente simula...

Pg. 4685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

, como sequer foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112, do Código Civil); e art. 86 - mantido em erro....147, inciso II ( atual artigo 171, 1II), e art. 158 (atual artigo 182 do Código Civil ), todos do antigo Código Civil... pelas promessas, inclusive de quitação das mensalidades, a viciar substancialment...

: 20160110558609 DF 0014003-29.2016.8.07.0001

CÓDIGO CIVIL DE 1916. CESSÃO DE HERANÇA. ESCRITURA PÚBLICA. FÉ PÚBLICA. PROVA PLENA. FIXAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO. CLÁUSULA POTESTATIVA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. VALOR FIXADO E EXPRESSO. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. ANULÁVEL. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. 1. Ao negócio jurídico realizado na vigênci...

Andamento do Processo n. 0014003-29.2016.8.07.0001 - 09/08/2017 do TJDF

. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. 1. Ao negócio jurídico realizado na vigência do Código Civil de 1916 aplica-se o art. 2.035... (GO011662) Origem 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110558609 - Procedimento Comum 20160111063495 Ementa CÓDIGO CIVIL... do Código Civil de 2002. 1.2. Apesar de o CC/1916 não prever expressamente...

Pg. 543. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/08/2017

. Ao negócio jurídico realizado na vigência do Código Civil de 1916 aplica-se o art. 2.035 do Código Civil de 2002. 1.2... CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110558609 - Procedimento Comum 20160111063495 Ementa CÓDIGO CIVIL DE 1916. CESSÃO DE HERANÇA..., conforme dispõe o art. 92 do CC/1916. 5. Decai em 4 anos a ação para anular...

Inteiro Teor. : 20160110558609 DF 0014003-29.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 8ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160110558609APC (0014003-29.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074252123 RS

DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO. A nulidade do negócio jurídico, nos termos do artigo 171, inciso II, do Código Civil..., por oportuno, que a nulidade dos negócios jurídicos, nos termos do artigo 171, inciso II, do Código Civil, somente pode ser... incumbia, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 979097 SP 2016/0235795-8

que não seria emitida se o declarante não tivesse sido ludibriado - dolo (CC/1916, art. 92). 6.../1916, art. 92). 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de efetuar manobras para fins de obtenção.... Isso porque vigora no direito processual pátrio o sistema de persuasão racional adotado no Código de...

Pg. 5826. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2017

se o declarante não tivesse sido ludibriado - dolo (CC/1916, art. 92). 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo..., REPDJe 05/08/2014, DJe 13/06/2014) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO... na exordial - inexistindo, por consequência, condenação -, mostra-se de ri...

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