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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 91 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 91 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 91. O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o ato, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

Pg. 881. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

Brasileiro, ex vi do artigo 59 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 91 do Código Civil de 2002” (TJ/SP - Ap. n... da vigente lei civil corresponde à antiga firma individual, que consistia na pessoa natural que exercia atividade econômica..., do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, indefere-se a tut...

Andamento do Processo n. 1020223-69.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 08/07/2016 do TJSP

Processo 1020223-69.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.R.N. - L.S.M. - 1. Faculto ao réu manifestar-se sobre a última petição da autora e documentos a ela

Pg. 324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2016

comprovou (fls. 97) que é inscrito como empresário individual, tendo nome empresarial que segue as diretrizes do art. 1.156 do CC, e não se confundindo essa forma de atividade com qualquer sociedade

Andamento do Processo n. 1011592-39.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - 20/01/2016 do TJSP

Processo 1011592-39.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.S. - H.C.P.N. - Vistos. Se o veículo indicado à penhora está em nome do executado, no cadastro administrativo, a

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2016

o executado pagou três prestações vencidas no curso do processo (nos meses de março, abril e maio de 2015), podendo vir ainda a provar ter pago outras, para postular a revogação do decreto de sua

Inteiro Teor. Apelação: APL 13803719988140051 BELÉM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO   ACÓRDÃO Nº ______._______ - DJE: ______/AGOSTO/2015. 5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO

Pg. 362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

conferir o seguinte precedente havido no E. Tribunal de Justiça deste Estado (esclarecendo-se que o voto vencido foi apenas sobre a concessão da assistência judiciária gratuita, e não sobre o tema

Apelação: APL 9479565 PR 947956-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em anular, de ofício, a sentença, nos termos da fundamentação, restando prejudicado o julgamento da apelação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DO DNA QUE EXCLUI A CONS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9479565 PR 947956-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 947.956-5, DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL APELANTE: M. J. F. APELADO: J. K. P. F. RELATORA: DILMARI HELENA KESSLER RELATOR ORIGINÁRIO: DES. FÁBIO HAICK

Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

SP) Processo 0055628-96.2009.8.26.0506 (3569/2009) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução -G.A.T.P. - Fls. 122/124 e 126: diga o exequente. Int. - ADV: ANTONIO PAULINO JUNIOR

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