Artigo 91 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 91. O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o ato, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

Intimação - Execução De Título Judicial - 0001799-24.2019.8.16.0121 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001799-24.2019.8.16.0121 POLO ATIVO POSTO D´ANGELIS LTDA POLO PASSIVO POLIFEC TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A/S) MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ | 156397/SP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0000860-86.2007.8.16.0146 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000860-86.2007.8.16.0146 POLO ATIVO ARãO DOS SANTOS POLO PASSIVO AIRTON FRANCISCO NOTARI AMAZILDA NOTARI FRANCISCO AIRTON NOTARI GIOVANNA DI CASSIA NOTARI M. DA SILVA JULIANO GRAHL DE…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002590-27.2018.8.16.0121 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002590-27.2018.8.16.0121 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALESSANDRA REGINA RUFINO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0002798-45.2017.8.16.0121 - Disponibilizado em 04/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002798-45.2017.8.16.0121 POLO ATIVO RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA POLO PASSIVO MARINGá PISCINAS LTDA ADVOGADO(A/S) MARCIO MORENO MUNHOZ | 55924/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07080103920188070018

, todos do Código Civil de 1916 (artigos 112 , 500 , § 2º , 884 e 1.314 , parágrafo único , todos do Código Civil... sujeitos a futura sobrepartilha. 2.2. O art. 75 , inc. VII , do Código de …

Página 18 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Setembro de 2020

concluir que não há erro na declaração de vontade das partes, pelo fato de o comprimento da área ter se revelado maior que o previsto, pois a delimitação da área desapropriada, por suas divisas,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1092949-61.2016.8.26.0100 SP 2019/0141256-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.725 - SP (2019/0141256-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHAES ADVOGADOS : WILSON MANFRINATO JÚNIOR - SP143756 …

Andamento do Processo n. 1.505.725 - Agravo em Recurso Especial - 29/11/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.725 - SP (2019/0141256-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHAES ADVOGADOS : WILSON MANFRINATO JÚNIOR - SP143756…

Página 5711 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.725 - SP (2019/0141256-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHAES ADVOGADOS : WILSON MANFRINATO JÚNIOR - SP143756…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Ação Rescisória : AR 0132124-79.2015.8.24.0000 Braco do Norte 0132124-79.2015.8.24.0000

Ação Rescisória n. 0132124-79.2015.8.24.0000, de Braço do Norte Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos AÇAO RESCISÓRIA. DOLO E ERRO DE FATO. ART. 485, III E IX, DO CPC/73. CONTEXTO…