Art. 182, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Critérios de Avaliação do Ativo

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Março de 2017

DIREÇÃO S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C.N.P.J. nº 58.158.387/0001-99 - Carta Patente nº II - 225 de 10/09/65 - Agente Financeiro - FINAME nº 331 Ouvidoria: 08007744147 - Praça da…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2013

suplente, a Assembleia Geral será convocada para eleição de novo membro. § 2 Para a investidura dos membros do Conselho Fiscal deverão ser observadas as condições contidas no artigo 18 e nos incisos…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2013

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  Inov Automação Ltda.  11.956.660/0001-67  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2522013, nome: : Inov PDV, versão: 2013-2014, código:…

Página 146 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2012

821), nada é informado sobre o arrendamento, nem sobre o teor da nota explicativa nº 1 - contexto operacional -anexa às demonstrações financeiras de 31.12.00, que não reflete a realidade, haja vista…

Página 147 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2012

Companhia, na pessoa do seu representante legal, não disponibilizou os documentos e informações requeridos no referido Termo de Intimação, foi lavrado, em 14.04.2003, o Termo de Autuação nº 01/03…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2005

Art. 2º Permitir, inclusive para efeito de recolhimento de adicional do Proagro, que as operações contratadas ou renovadas no período de 1º de julho de 2004 a 28 de fevereiro de 2005 sejam…

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2005

Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo 14 da Resolução CMN nº 454/77, prazo esse, ao qual, de acordo com a orientação fixada pelo C.R.S.F.N, poderá ser aplicado o disposto no art. 191 do…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2005

...Continuação Banco Único S.A. (Atual denominação social do Banco BNL do Brasil S.A.) CNPJ nº 00.086.413/0001-30 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE…

Página 103 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2007

COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA CNPJ/MF 60.777.661/0001-50 Relatório da Administração Senhores Acionistas, em cumprimentoàs disposições legais, apresentamos as Demonstrações Financeiras…

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2006

Office Net do Brasil S.A. CNPJ/MF nº 03.746.938/0001-43 - NIRE 35.300.178.092 Ata da AGE de 19 /07/2005, para Abertura de Filial, Redução do Capital e Transformação da Companhia em Uma Sociedade…