Artigo 90 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 90. Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.

Andamento do Processo n. 1.505.725 - Agravo em Recurso Especial - 29/11/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.725 - SP (2019/0141256-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHAES ADVOGADOS : WILSON MANFRINATO JÚNIOR - SP143756…

Página 5711 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.725 - SP (2019/0141256-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHAES ADVOGADOS : WILSON MANFRINATO JÚNIOR - SP143756…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10209060603898001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - PROVA: INDEFERIMENTO: DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA: NAO CARACTERIZAÇAO - SENTENÇA: VALIDADE. Indeferimento de prova desnecessária à solução da lide…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 00108919719894025101 RJ 0010891-97.1989.4.02.5101

, que imputou aos réus a conduta tipificada no artigo 171 do Código Penal . Em julgamento de habeas corpus (processo 9.268), a 3... quando a sentença criminal absolutória está fundada na …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgInt no AREsp 913776 SP 2016/0126302-7

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.776 - SP (2016/0126302-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS : ELIAS …

Página 1438 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE O 'QUANTUM DEBEATUR'.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 286249 SP 2013/0013590-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 286.249 - SP (2013/0013590-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COSAN S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : HEBERT LIMA ARAÚJO - SP185648 ELIAS …

Andamento do Processo n. 286.249 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

(5299) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 286.249 - SP (2013/0013590-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COSAN S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : HEBERT LIMA ARAÚJO - SP185648…

Página 4867 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2018

está em fase de liquidação de sentença previsto no art. 475-B §3° do CPC, o que permite o reconhecimento da nulidade da mencionada ação diante da iliquidez do título executivo apresentado pelo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 967586 RS 2016/0214608-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 967.586 - RS (2016/0214608-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RONDA ALTA ADVOGADOS : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - RS025345 JOAO CARLOS BLUM - …