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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 90 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 90 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 90. Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.

Pg. 139. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

artigo 300 do Código de Processo Civil: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil... para fins de configuração de erro anulável (art. 90, CC-1916) ou condição suspensiva, porquanto, a uma, o motivo não... do julgamento, afigura-se conflitante ao preceito legal do artigo 112 do Código Tri...

Agatha Martins

Agatha Martins -

Renúncia na Herança

1) TEIXEIRA, Ana Carolina Brachado. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte. Editora Del Rey, 2008. Pág 626 É Também um ato irrevogável (art.

Andamento do Processo n. 2016/0153738-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(8112) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 935.771 - PA (2016/0153738-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : JOSE LUIZ FAILLACE ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (S) DANIEL

Pg. 12399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

SÓCIO DE SOCIEDADE MÉDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 00257873520018140301 - 23/03/2016 do TJPA

1-PROCESSO: 00257873520018140301 PROCESSO ANTIGO: 201030204923 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 21/03/2016---APELANTE:ALBERTO FREIRE SAMPAIO

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/03/2016

***RESENHA PARA PUBLICAR 23/03/2016 1-PROCESSO: 00257873520018140301 PROCESSO ANTIGO: 201030204923 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 142175820148190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0014217-58.2014.8.19.0000 FLS.1z TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA NONA CÂMARA

Andamento do Processo n. 2014/0084055-3 - Recurso Especial - 17/09/2015 do STJ

(1627) RE no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 502.380 - SP (2014/0084055-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS CAIS

Pg. 567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2015

"[...] Cabe examinar, no presente agravo interno, tão somente a parte impugnada da decisão hostilizada, permanecendo incólumes os fundamentos não refutados pela parte agravante. Inicialmente, não

Andamento do Processo n. 2007/0135893-8 - Agrg / Agravo de Instrumento - 26/08/2015 do STJ

(4503) AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.577 - SP (2007/0135893-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SANTA ADELAIDE ADVOGADOS : ENRIQUE DE GOEYE

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