Art. 182, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

Página 88 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Abril de 2019

da Companhia na forma prevista pelo § 4º do art. 182 da Lei 6.404/76 para atender às finalidades e deliberações... em resultado. 15. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS O IRPJ e CSLL …

Página 88 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2019

da Companhia na forma prevista pelo § 4º do art. 182 da Lei 6.404/76 para atender às finalidades e deliberações da Companhia no... em resultado. 15. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS …

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 26 de Novembro de 2018

de constituição da Reserva de Lucros se dá quando a empresa faz a apropriação de lucros, conforme dispõe o art. 182, parágrafo 4º..., da Lei n 6.404/76. A apuração do lucro decorre do confronto de …

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 23 de Novembro de 2018

de constituição da Reserva de Lucros se dá quando a empresa faz a apropriação de lucros, conforme dispõe o art. 182, parágrafo 4º..., da Lei n 6.404/76. A apuração do lucro decorre do confronto de …

Página 133 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 26 de Abril de 2018

Continuação PRODEPA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os…

Página 63 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

… continuação prestação de garantias), bem como diferentes possibilidades de disponibilização de bens à Administração. 2. Base para a Preparação das Demonstrações Contábeis – a) Declaração de…

Página 170 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Abril de 2018

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA Notas explicativas às demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 (Valores expressos em…

Página 170 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2018

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA Notas explicativas às demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 (Valores expressos em…

Andamento do Processo n. 0009976-77.2016.403.6102 - 14/12/2017 do TRF-3

0009976-77.2016.403.6102 - COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO(SP080833 - FERNANDO CORREA DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP 1.

Página 255 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Dezembro de 2017

1. INTRODUÇÃOTrata-se de mandado de segurança emque se objetiva a concessão de ordempara que a impetrante não seja compelida a recolher o imposto de renda da pessoa física e a contribuição…