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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 89 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 89 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 89. A transmissão errônea da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, pode argüir-se de nulidade nos mesmos casos em que a declaração direta.

Andamento do Processo n. 2010/0045269-5 - Agravo de Instrumento - 04/05/2016 do STJ

(6888) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.287.036 - RS (2010/0045269-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIA LEONILDA CHESINI ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO (S) AGRAVADO : IMPORTADORA E

Pg. 6811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2016

PERDA E DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. Não obstante ser nulo o negócio jurídico que alienou as ações então pertencentes à autora para terceiro, não mais é possível retornar ao status quo ante, em face

Andamento do Processo n. 2007/0133557-2 - Recurso Especial - 22/04/2016 do STJ

(2291) RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.564 - RS (2007/0133557-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : VALDIR PIFFER E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO BUSS E OUTRO (S) RECORRIDO : ELETROSUL CENTRAIS

Pg. 1792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2016

SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A parte recorrente aponta violação aos arts. 183,

Andamento do Processo n. 2007/0307031-0 - Agravo de Instrumento - 04/03/2016 do STJ

(821) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.469 - RS (2007/0307031-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : IVO NEGRINI E OUTRO ADVOGADO : PAULO EUGÊNIO DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (S)

Pg. 1729. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2016

2. Opostos Embargos de Declaração, foram eles rejeitados, com aplicação de multa. 3. No Recurso Especial, alegou-se, preliminarmente, ofensa ao art. 538, parág. único, do CPC, argumentando não ser o

Andamento do Processo n. 2009/0204384-4 - Recurso Especial - 23/11/2015 do STJ

(3119) RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.937 - SE (2009/0204384-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI ADVOGADOS : MAGDA MONTENEGRO NELSON BUGANZA

Pg. 4777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2015

do negócio jurídico. Aplicação dos arts. 86, 87, 88 e 89 do Código Civil de 1.916. Precedentes. I - A reparação pelos danos morais experimentados carece da demonstração da participação da instituição

RECURSO ESPECIAL: REsp 949507 RS 2007/0104490-3

RECURSO ESPECIAL Nº 949.507 - RS (2007/0104490-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : NATÁLIO GUTOSKI E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO BUSS E OUTRO(S) RECORRIDO : ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADOS : EDUARDO MACHIAVELLI E OUTRO(S) MILENE NUNES LIMA E OUTRO(S) KAREM DENIZE SCHEID CARARA E OUTRO(S) DECISÃO T...

Andamento do Processo n. 2007/0104490-3 - Recurso Especial - 17/06/2015 do STJ

(3512) RECURSO ESPECIAL Nº 949.507 - RS (2007/0104490-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : NATÁLIO GUTOSKI E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO BUSS E OUTRO (S) RECORRIDO : ELETROSUL CENTRAIS

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