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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 88 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 88 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 88. Tem-se igualmente por erro substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem se refira a declaração de vontade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 53033520088260286 SP 0005303-35.2008.8.26.0286

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000912080 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005303-35.2008.8.26.0286, da Comarca de Itu, em que é

Andamento do Processo n. 2009/0204384-4 - Recurso Especial - 23/11/2015 do STJ

(3119) RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.937 - SE (2009/0204384-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI ADVOGADOS : MAGDA MONTENEGRO NELSON BUGANZA

Pg. 4777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2015

do negócio jurídico. Aplicação dos arts. 86, 87, 88 e 89 do Código Civil de 1.916. Precedentes. I - A reparação pelos danos morais experimentados carece da demonstração da participação da instituição

Pg. 5. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2015

ADVOGADO : SP009434 RUBENS APPROBATO MACHADO : SP009434 RUBENS APPROBATO MACHADO : SP099113A GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO APELADO(A) : CIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO : SP009434 RUBENS APPROBATO MACHADO

Inteiro Teor. Apelação: APL 7144523919988260100 SP 0714452-39.1998.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A)SOBN° -03905900* ACÓRDÃO Reintegração de posse - Pretensão cumulada com condenação

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2013

Observo terem os próprios apelantes juntado aos autos o referido Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Educacional, o qual originou as notas promissórias (fls. 11/14). O mencionado

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2013

Aduzem, ainda, terem sidos induzidos a erro pela apelada e seu marido, que agiram com dolo, pois, não existia a clientela de 150 alunos e o imóvel encontrava-se irregular junto a Prefeitura

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 201230223111 PA

Times New Roman;WingDings;Arial;;;;;;;;;;;;;;;;;BrOffice2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ACÓRDÃO Nº.________ D.J.E. _____/_____/_____ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2012.3.022311-1 (0001640-60.1999.8.14.0301)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 201230223111 PA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ACÓRDÃO Nº.________ D.J.E. _____/_____/_____ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2012.3.022311-1 (0001640-60.1999.8.14.0301)

Pg. 43. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2013

simulação, porquanto não houve, segundo é possível colher dos elementos probatórios, ajuste entre os réus, circunstância essencial para a configuração desse vício ou nulidade, nos termos do atual

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