Artigo 86 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 86. São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

Intimação - Petição Cível - 0013515-40.2007.8.16.0001 - Disponibilizado em 04/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013515-40.2007.8.16.0001 POLO ATIVO MARTA BRAUNE GUEDES DE CASTRO POLO PASSIVO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A/S) GIOVANA MICHELIN LETT | 50113/PR RAFAEL GUEDES DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1234788 RS 2011/0024181-8

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1234788 - RS (2011/0024181-8) DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por WILMA FRANCISCA GONÇALVES BENTO em face da decisão de fls. 1346-1350 e-STJ, da lavra da …

Andamento do Processo n. 1234788 - Agrg no Recurso Especial - 28/09/2021 do STJ

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1234788 - RS (2011/0024181-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : WILMA FRANCISCA GONÇALVES BENTO ADVOGADOS : ALCINDO GOMES BITTENCOURT E OUTRO(S) - RS045109…

Página 5284 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Setembro de 2021

decorrentes do Plano Antigo, base da argumentação exposta na inicial. O instituidor da pensão, como alegado na própria inicial, aderiu ao Plano Novo em 1983. Em razão desta circunstância, alega a…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG. Processo n.° * IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS (SOB PENA DE…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG. Processo n.° * IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS (SOB PENA DE…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG. Processo n.° * IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS (SOB PENA DE…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG. Processo n.° * IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS (SOB PENA DE…

Petição - Ação Evicção ou Vicio Redibitório contra Texas Automóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MINAS GERAIS. (Autos n. ) TEXAS AUTOMÓVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ,…

Andamento do Processo n. 1024479-91.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2021 do TJSP

Processo 1024479-91.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Olivia Roqui - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando…