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20 de setembro de 2017
Artigo 86 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 86 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 86. São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1315046 SP 2009/0088227-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.046 - SP (2009/0088227-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : WANDA CRAVO ROXO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO : CARLOS JOAO EDUARDO SENGER E OUTRO(S) - SP100295 RECORRIDO : REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA ADVOGADO : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP012...

Andamento do Processo n. 2009/0088227-5 - Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

(4508) RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.046 - SP (2009/0088227-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : WANDA CRAVO ROXO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO : CARLOS JOÃO EDUARDO SENGER E OUTRO (S) - SP100295

Pg. 4685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

(atual art. 171, II, do CC/2002); (iii) divergência jurisprudencial e violação do "artigo 85 do CCivil, -ato reconhecido como de mero favor, a bem da verdade, tido como inexistente, por não retratar

Inteiro Teor. : ARR 7427851920085120026

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/lta I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PLANO DE DEMISSAO VOLUNTÁRIA. NEGOCIAÇAO COLETIVA. QUITAÇAO AMPLA. VALIDADE E EFEITOS. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074355314 RS

JMP Nº 70074355314 (Nº CNJ: 0199646-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE ANULAÇAO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇAO. ANULAÇAO. ESCRITURA PÚBLICA.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6654855620045120014

A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMHCS/jnm/oef  RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI) QUITAÇÃO TOTAL AFASTADA EM DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA POR ESTA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12544320125040004

                      Agravante: FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE                       Advogada :Dar. Camilla Maria de Cenço Rigon                       Agravante: COMPANHIA ESTADUAL

Pg. 2922. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

2256/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Advogado Dr. Roberto de Figueiredo Caldas(OAB: 5939/DF) Advogado Dr. Lúcio Fernandes Furtado(OAB:

Pg. 2923. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

reservas necessárias ao pagamento do novo benefício". Entendese que o compromisso não se restringe às demandas que estavam em curso à época, e, sim, demandas presentes ou futuras que, discutindo

Inteiro Teor. : ARR 6299858720095120034

A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/cb I - RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade

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