Artigo 85 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 85. Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29 VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP. PROCESSO , brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade n /SP, inscrito no CPF…

Petição - Ação Limitada contra Jbj Agropecuaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Recurso Adesivo Processo n. JBJ AGROPECUÁRIA LTDA. , já qualificada nos autos do…

Petição - Ação Seguro contra Usebens Seguros

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES/SP PROC. E OUTROS , por seu advogado e bastante procurador infra-assinado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

Petição - Ação Assédio Moral contra Claro S/.A e Epacom Telecomunicações

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA 1a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE ESTEIO/RS. Processo n° FERNANDES SEHNEN, brasileiro, maior, portador da CTPS…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Fls.: 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 18a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RTOrd - Adicional de Insalubridade e outros…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Fls.: 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 18a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE RTOrd - Adicional de Insalubridade e outros X…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Fls.: 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 18a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE RTOrd - Adicional de Insalubridade e outros X…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Fls.: 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 18a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RTOrd - Adicional de Insalubridade e outros…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento de Tranziran Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO Processo n° TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA e outros , por seu advogado que a esta subscreve,…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento de Tranziran Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO Processo n° Recurso Ordinário - 5a Turma TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA , por seus advogados…