Artigo 82 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 82. A validade do ato jurídico requer agente capaz (art. 145, I), objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (arts. 129, 130 e 145).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1409405-36.2021.8.12.0000 MS 1409405-36.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 1409405-36.2021.8.12.0000/50000 - Nioaque Relator – Exmo. Sr. Des. Paulo Alberto de Oliveira…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0043745-88.2021.8.21.7000 RS

NWN Nº 70085301927 (Nº CNJ: 0043745-88.2021.8.21.7000) 2021/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70085301927 (Nº CNJ: 0043745-88.2021.8.21.7000) Comarca de Rio Pardo COMPANHIA ESTADUAL…

Petição - Ação Custas

Fls.: 2 CONSULTOR FUNDADOR ADVOGADOS SÓCIOS ; , ADVOGADOS DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS; MARCELO GOMES DE FARIA; FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL, FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES ; CHRISTIANO PEREIRA ; MANOELA…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP PROCESSO n.° Autor: MARILZA RIBEIRO DA SILVA EIRELI Ré: CAIXA ECONÔMICA…

Petição - Ação Custas

ADVOGADOS SÓCIOS t N ^ L ^ CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO; ROBINSON NEVES FILHO V ~ ^ ^ ^ ; ADVOGADOS ; ; ; ; ; ; PATRÍCIA DE ABREU CARDOSO PIRES; CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADÃO DE BRITO; RAFAEL…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP PROCESSO n.° Autor: MARILZA RIBEIRO DA SILVA EIRELI Ré: CAIXA ECONÔMICA…

Petição - Ação Contratos Bancários contra Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. PROCESSO N° CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada, nos autos da AÇÃO…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR Ref.: RT FENIX CLÍNICA DE ORTODONTIA SS. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à , por seu advogado…

Petição - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. PROCESSO N° CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada, nos autos da AÇÃO…

Andamento do Processo n. 0339429-36.2000.8.09.0110 - 29/11/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 26/11/2021 10:40:51 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…