Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81. Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.

Intimação - Petição Cível - 0050954-92.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 30/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0050954-92.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MARIA BEATRIZ MARONEZI BERTOLI POLO PASSIVO MILTON LUIZ SCHNEIDER ADVOGADO(A/S) ANDRE VIANA DA CRUZ | 19177/PR THATIANA DAMARIS NOGUEIRA HEGGELER |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001885-84.2023.8.16.0143 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001885-84.2023.8.16.0143 POLO ATIVO MARIA BEATRIZ MARONEZI BERTOLI POLO PASSIVO MILTON LUIZ SCHNEIDER ADVOGADO(A/S) ANDRE VIANA DA CRUZ | 19177/PR THATIANA DAMARIS NOGUEIRA HEGGELER |…

Andamento do Processo n. 0000457-97.2023.5.14.0426 - Atord - 16/02/2024 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000457-97.2023.5.14.0426 RECLAMANTE JULIO FROTA DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LEMOS BARBOSA (OAB: 35070/RS) RECLAMANTE FRANCISCA MARCIA FROTA DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LEMOS BARBOSA…

Andamento do Processo n. 0000457-97.2023.5.14.0426 - Atord - 16/02/2024 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000457-97.2023.5.14.0426 RECLAMANTE JULIO FROTA DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LEMOS BARBOSA (OAB: 35070/RS) RECLAMANTE FRANCISCA MARCIA FROTA DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LEMOS BARBOSA…

Página 610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Fevereiro de 2024

Não há incidência de encargos previdenciários e de imposto de renda, diante da natureza eminentemente indenizatória dos danos morais (inteligência da Súmula n. 498 do STJ. Condeno a reclamada ao…
0
0

Página 611 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Fevereiro de 2024

lembrando-se que a taxa Selic já contempla os juros de mora. Não há incidência de encargos previdenciários e de imposto de renda, diante da natureza eminentemente indenizatória dos danos morais…
0
0

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0000345-75.1991.8.11.0041 - Disponibilizado em 20/12/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0000345-75.1991.8.11.0041 POLO ATIVO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS I S.A. POLO PASSIVO CLEO LUIZ BERTEI ROSANE BERTEI ADVOGADO(A/S) ANA PAULA BERTEI FAINELLO |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001670-12.2014.8.14.0004 - Disponibilizado em 19/10/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0001670-12.2014.8.14.0004 POLO ATIVO EVILA DO SOCORRO AMORIM DE SOUSA POLO PASSIVO JOSE MARIANO LIMA DA COSTA ADVOGADO(A/S) JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR | 18482/PA ARIOSTO CARDOSO PAES…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001670-12.2014.8.14.0004 - Disponibilizado em 19/10/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0001670-12.2014.8.14.0004 POLO ATIVO DENISE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR | 6469/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 PODER…

Andamento do Processo n. 2011976 - Agint no Recurso Especial - 31/05/2023 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2011976 - BA (2022/0201144-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BAFERTIL BAHIA FERTILIZANTES LTDA AGRAVANTE : REDE PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE : J…