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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81. Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.

Andamento do Processo n. 2013/0268135-3 - Recurso Especial - 26/09/2017 do STJ

, XXXVI, da Constituição Federal, 36 do Decreto-lei 73/66, 81, 1.432, 1.443, 1.444, 1.446 e 1.460 do Código Civil... do CPC/73, 265, 421, 422 e 757 do Código Civil de 2002 e 1.460 do Código Civil de 1916. Sustenta que o acórdão recorrido... de 1916, 757 e 760 do Código Civil de 2002 e 6º, caput, e § 1º, da LINDB. Su...

Pg. 5004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2017

ofensa aos arts. 3º, 128, 293 e 460 do CPC/73, 265, 421, 422 e 757 do Código Civil de 2002 e 1.460 do Código Civil de 1916... SEGURADORA S/A alega violação dos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, 36 do Decreto-lei 73/66, 81, 1.432, 1.443..., 1.444, 1.446 e 1.460 do Código Civil de 1916, 757 e 760 do Código Ci...

Pg. 946. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2017

do alegado, eis que a suposta aquisição pela terceira embargante do imóvel arrestado correu sob a égide do CC/1916, artigos... 81, 82, 530 I, 531, 533, 534, e que o sistema civilista pátrio sempre atribuiu ao registro o efeito de transmissão...Pg. 946. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 0...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19667820115020083

, os arts. 81 e 82 do Código Civil de 1916 e art. 444 da CLT . Nesse contexto, tem-se que a pré-contratação de serviço... previsto no a do art. 896 Consolidado com a redação dada pela Lei 9.756 /98, ou seja, ser o aresto oriundo.... 236/236-vº, porque não atende o disposto na letra a do art. 896 Consolidado com a re...

Andamento do Processo n. 0001966-78.2011.5.02.0083 - AIRR - 21/08/2017 do TST

ao caso vertente, por óbvio, os arts. 81 e 82 do Código Civil de 1916 e art. 444 da CLT. Nesse contexto, tem-se que a pré... a verificação do pressuposto previsto no a do art. 896 Consolidado com a redação dada pela Lei n° 9.756/98, ou seja, ser o aresto... do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artig...

Pg. 2283. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2017

. Não se amoldam ao caso vertente, por óbvio, os arts. 81 e 82 do Código Civil de 1916 e art. 444 da CLT . Nesse contexto..., inviabilizando a verificação do pressuposto previsto no a do art. 896 Consolidado com a redação dada pela Lei 9.756 /98... com a redação dada pela Lei 9.756 /98, porquanto oriundo de Turma...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 746452 RS 2015/0174809-4

, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, tanto quanto a alegada ofensa dos arts. 1.121 do CPC/73, e 81 e 524 do CC/16... ofensa dos arts. 1.121 do CPC/73, e 81 e 524 do CC/16; como em relação ao dissídio jurisprudencial arguido. O agravo...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 746452 RS 2015/0174809-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIA...

Andamento do Processo n. 2015/0174809-4 - Agravo / Recurso Especial - 03/08/2017 do STJ

do CPC/73, e 81 e 524 do CC/16; como em relação ao dissídio jurisprudencial arguido. O agravo que não impugna... ESPECIAL 746.452 - RS (2015/0174809-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : I C P S ADVOGADOS : PAULO OMAR MONDIN... especial interposto por I C P S contra decisão que inadmitiu recurso especia...

Pg. 9325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

do CPC/73, e 81 e 524 do CC/16; como em relação ao dissídio jurisprudencial arguido. O agravo que não impugna... ESPECIAL 746.452 - RS (2015/0174809-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : I C P S ADVOGADOS : PAULO OMAR MONDIN... especial interposto por I C P S contra decisão que inadmitiu recurso especia...

Juris Aprendiz

Juris Aprendiz -

Ato e Fato (jurídico e natural)
Ato e Fato (jurídico e natural)

ou extinção do direito (Art. 81 do CC/1916). Ou seja, toda a modificação efetuada no direito, te relevância jurídica..., caracterizando o Ato Jurídico [...] Para ler o artigo comp...

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