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25 de abril de 2018
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81. Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.

Andamento do Processo n. 0000779-63.2014.8.17.1020 - Procedimento Ordinário - 16/04/2018 do TJPE

- Rio de Janeiro : Forense, 2002, p.75.).""Segundo definição do art. 185 do Código Civil de 2002 (CC/1916, art. 81..., III, do Código Civil/2002 (CC/1916, art. 1.521, III), senão vejamos:"Art. 932. São também responsáveis pela reparação..., em face do disposto no art. 932, inciso III, c/c art. 927, parágrafo único, do...

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/04/2018

, 2002, p.75.).""Segundo definição do art. 185 do Código Civil de 2002 (CC/1916, art. 81), o ato jurídico é ato lícito... em Général, vol. IV, 366) (Pereira, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil, 9ª edição - Rio de Janeiro : Forense... quando fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 750936 MS 2015/0182566-1

e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional... e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional. Sustenta... do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Cód...

Andamento do Processo n. 2015/0182566-1 - Agravo / Recurso Especial - 02/02/2018 do STJ

de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama... violação dos artigos 286, 293 e 535 do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil... capitalização. Conforme entendimento exarado no Recurso Especial REsp 1112746...

Pg. 16070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81..., 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional. Sustenta que a incidência... REsp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, se a sentença f...

Pg. 289. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2018

e XXXVI, da Constituição da República, artigos 81, 82, 1056, 1059 e 1092, parágrafo único, do Código Civil de 1916, bem..., do Código de Processo Civil, a rejeição do pedido autoral de indenização por perdas e danos é medida que se impõe. DISPOSITIVO... da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do atual Diploma Process...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 674036 MS 2015/0046977-5

do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916... de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512... 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, se a sentença f...

Andamento do Processo n. 2015/0046977-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2018 do STJ

e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional... e 535 do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964... no Recurso Especial REsp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C...

Pg. 7104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa... dos artigos 286, 293 e 535 do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, confor...

Andamento do Processo n. 0011866-36.2015.5.18.0007 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-18

, em seu artigo 81, e no Código Civil de 1916, no artigo 1221. Na CLT, de 1943, o aviso prévio aparece regulado... que as normas relativas à sucumbência no processo do trabalho, instituídas pelo art. 791-A, com a redação dada pela Lei ... na forma da lei (CLT, art. 852-I, caput). II - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO 1- DAS HO...

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