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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Pg. 5689. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2018

a recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, apresentado contra o v. acórdão do eg..., foram rejeitados (fls. 237/245). Nas razões do recurso especial, os recorrentes apontam violação dos arts. 81, 82, 1.316..., II, e 1.483 do CC/1916 (arts. 104, 682, I, e 819 do CC/2002) e 128, 267, VI...

Pg. 658. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/05/2018

da CLT combinado com 81 do Código Civil de 16 ) com a real empregadora, ou seja, com a denominada" fornecedora... do Código Civil , combinados com 8º da CLT ), havida entre" fornecedora "e" tomadora do serviço "e 2. a condição... responsabilidade subsidiária ou solidária, conforme consta na OJ 191 da SDI-1 do C. TST. ...

Pg. 1535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018

concernentes aos arts. 6° da LICC, 81 e 1.080 do Código Civil de 1916; 6°, parágrafo 2°, da Lei n.º 8.024/90 e à Lei n.º 4.595.../64. Súmula n.º 211-STJ. – "A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco... depositário" (Súmula n.º 271-STJ). Recurso especial não conhecido. (RE...

Pg. 5532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2018

, II, do CPC/73; aos arts. 81, 82, 177 e 179 do Código Civil de 1916; e ao art. 6°, § 1º da Lei 4.657/42 (Lei de Introdução... ao Código Civil). Contrarrazões às fls. 314-320. Como dito, o apelo nobre foi inadmitido às fls. 322-323. Irresignado...Pg. 5532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2018 ao seu direito. ...

Pg. 5533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2018

, do Código de Processo Civil; aos arts. 81, 82, 177 e 179 do Código Civil de 1916; e ao art. 6°, § 1º da Lei 4.657/42 (Lei... de Introdução ao Código Civil), verifica-se que o conteúdo normativo dos dispositivos invocados no apelo nobre não foi..., § 1º, I, 373, 485, I, 492, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, E 422 ...

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/04/2018

, 2002, p.75.).""Segundo definição do art. 185 do Código Civil de 2002 (CC/1916, art. 81), o ato jurídico é ato lícito... em Général, vol. IV, 366) (Pereira, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil, 9ª edição - Rio de Janeiro : Forense... quando fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ...

Pg. 16070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81..., 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional. Sustenta que a incidência... REsp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, se a sentença f...

Pg. 289. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2018

e XXXVI, da Constituição da República, artigos 81, 82, 1056, 1059 e 1092, parágrafo único, do Código Civil de 1916, bem..., do Código de Processo Civil, a rejeição do pedido autoral de indenização por perdas e danos é medida que se impõe. DISPOSITIVO... da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do atual Diploma Process...

Pg. 7104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa... dos artigos 286, 293 e 535 do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, confor...

Pg. 5820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/12/2017

previsto no Código Comercial de 1850, em seu artigo 81, e no Código Civil de 1916, no artigo 1221. Na CLT, de 1943, o aviso... nova ordem constitucional (art. 7º, XXI, da CF/88). No § 1º., do artigo supramencionado, está previsto que: "A falta..., na forma do supracitado artigo 818 da CLT, indefiro o pedido de reparaç...

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