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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/09/2018

. São Paulo: Saraiva, 8ª edição, volume I, pg. 285. - obs: o art.81 a que se refere o autor é do Código Civil de 1916. 7.... Da Responsabilidade Civil. V. II, 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 900. 6 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil..., Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI, Sérgio. Comentário...

Pg. 7631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2018

, 130,136,159,160,1.056 e 1.059 do Código Civil de 1.916, argumentando que não há óbice para a rescisão do contrato verbal..., inciso II, do Código de Processo Civil - Somente com a instrução probatória estaria delineada a extensão dos danos..., alegaram os insurgentes que o acórdão recorrido violou os seguintes dispos...

Pg. 7632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2018

o apelo quanto à afronta aos artigos 81, 82,129, 130,136,159,160,1.056 e 1.059 do Código Civil de 1.916. A jurisprudência... deste Tribunal superior reconhece que, "Na vigência do Código Civil de 1916, é permitida ao fornecedor a resilição... se verifica ofensa ao artigo 535 do CPC/73 quando o tribunal decide, de modo...

Pg. 9344. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

: a) a competência da Justiça Federal (art. 50 do CPC/73, Lei 7.682/88, Lei 12.409/11, súmula 150/STJ e dissídio); b... passiva (arts. 3º, 6º e 267, VI, do CPC/73 e 186 do CCB e 81, 1.432, 1.435, 1.460 do CC/16, 36 do DL 73/66, 6º da LICC e 5º...) a prescrição (art. 178, §6º, II do CC, súmula 101/STJ e dissídio); c) a ...

Pg. 9346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

, a afronta aos arts. 3º, 6º e 267, VI, do CPC/73, 186 do CCB, 81, 1.432, 1.435, 1.460 do CC/16, 36 do DL 73/66, e 6º... dos danos físicos, morte e invalidez permanente, previu-se de forma indelével a responsabilidade civil do construtor. É...

Pg. 1358. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018

vontade adere" (fl. 2.115 da numeração eletrônica). Aponta violação dos arts. 81, 82 e 1.025 do Código Civil de 1916... "adesão a PDV", veio fundado apenas em violação de dispositivos do Código Civil de 1916. Sucede, todavia, que é... da multa de 40% do FGTS." (g.n.) Assim, ilegítima a transação, que não se amolda ao ...

Pg. 8504. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/08/2018

ou extinguir direitos, segundo precisa dicção do art. 81 , CC/16 , consumado seu objeto põe termo a relação que se prestou de meio..., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, Código de Processo Civil. Apelo conhecido e provido, à unanimidade de... constava no Código de Hamurabi exceção à obrigator...

Pg. 1348. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2018

o da procedência ou n o dos pedidos autorais: O Código Civil de 1916, no seu art. 81, conceituava o ato jurídico... a mesma situaç o, o Código Civil vigente prefere o termo negócio jurídico, observando no art. 104 que para sua validade... o da distribuiç o do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Códi...

Pg. 5689. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2018

a recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, apresentado contra o v. acórdão do eg..., foram rejeitados (fls. 237/245). Nas razões do recurso especial, os recorrentes apontam violação dos arts. 81, 82, 1.316..., II, e 1.483 do CC/1916 (arts. 104, 682, I, e 819 do CC/2002) e 128, 267, VI...

Pg. 658. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/05/2018

da CLT combinado com 81 do Código Civil de 16 ) com a real empregadora, ou seja, com a denominada" fornecedora... do Código Civil , combinados com 8º da CLT ), havida entre" fornecedora "e" tomadora do serviço "e 2. a condição... responsabilidade subsidiária ou solidária, conforme consta na OJ 191 da SDI-1 do C. TST. ...

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