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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Pg. 1203. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2018

, 2002, p.75.).""Segundo definição do art. 185 do Código Civil de 2002 (CC/1916, art. 81), o ato jurídico é ato lícito... em Général, vol. IV, 366) (Pereira, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil, 9ª edição - Rio de Janeiro : Forense..., nos termos do art. 333, inciso II do Código de Processo Civil, demonstrar...

Pg. 6156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2018

vulnerabilidade, sendo válidas todas as cláusulas contratuais pactuadas; c) art. 1.126 do Código Civil de 1916, art. 28 da Lei... de omissões e contradições; b) art. 2º do CDC; art. 6º da Lei 4.657/42; e arts. 74, 81, 82, 104, 147, inc. II, 152..., 171 e 185, todos do Código Civil de 1916, pois não caracterizada re...

Pg. 6157. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2018

. 2. Relativamente ao art. 2º do CDC; art. 6º da Lei 4.657/42; e arts. 74, 81, 82, 104, 147, inc. II, 152, 171 e 185..., todos do Código Civil de 1916 (item b do relatório), é certo que para se configurar relação de consumo, é necessário... vigente, o termo inicial para a contagem é a data da entrada em vigor do nov...

Pg. 5655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2018

dos artigos 535, II, do Código de Processo Civil de 1973; 122, III, 134, 138, 142, 158, 159, 286 e 287 da Lei n.° 6.404/76; 165... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 81 e 82 do Código Civil de 1916; e 187 e 422 do Código Civil de 2002..., 264, 267, inciso VI e parágrafo 3º, 458, II, 462, 473 e 535, II, do ...

Pg. 1203. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2018

importa é a afirmaç o do autor, e n o a correspondência entre a afirmaç o e a realidade, o que se trata de problema de mérito, a ser resolvido em tópico próprio. N o se trata de um juízo de cogniç o

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/09/2018

5 DIAS, Aguiar. Da Responsabilidade Civil. V. II, 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 900. 6 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 8ª edição, volume I, pg.

Pg. 7631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2018

Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/73) interposto por SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A E OUTROS em face da decisão acostada a fls. 2215-2217 e-STJ que, em juízo prévio de admissibilidade,

Pg. 7632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2018

acostada a fls. 2235-2276 e-STJ, por meio do qual pretende ver admitido o recurso especial. Contraminuta a fls. 2295-2307 e-STJ. Às fls. 2316-2376 e-STJ a recorrente peticionou apresentando cópias de

Pg. 9344. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

do Estado de São Paulo, cuja ementa está assim redigida: SEGURO HABITACIONAL - AÇÃO INDENJZATÓRIA - Laudo pericial que apontou defeitos de construção dos imóveis dos autores, com previsão expressa na

Pg. 9346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

no sentido de ser a data da ciência por parte do segurado da existência de danos estruturais no imóvel, o que, na forma do acórdão recorrido, não se tem como precisar, em face do seu paulatino

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