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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/04/2018

, 2002, p.75.).""Segundo definição do art. 185 do Código Civil de 2002 (CC/1916, art. 81), o ato jurídico é ato lícito... em Général, vol. IV, 366) (Pereira, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil, 9ª edição - Rio de Janeiro : Forense... quando fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ...

Pg. 16070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81..., 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa de prestação jurisdicional. Sustenta que a incidência... REsp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, se a sentença f...

Pg. 289. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2018

e XXXVI, da Constituição da República, artigos 81, 82, 1056, 1059 e 1092, parágrafo único, do Código Civil de 1916, bem..., do Código de Processo Civil, a rejeição do pedido autoral de indenização por perdas e danos é medida que se impõe. DISPOSITIVO... da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do atual Diploma Process...

Pg. 7104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

; do artigo 15 da Lei 4.380/1964 e dos artigos 59, 60, 81, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916. Reclama de negativa... dos artigos 286, 293 e 535 do Código de Processo Civil de 1973; dos artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, confor...

Pg. 5820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/12/2017

previsto no Código Comercial de 1850, em seu artigo 81, e no Código Civil de 1916, no artigo 1221. Na CLT, de 1943, o aviso... nova ordem constitucional (art. 7º, XXI, da CF/88). No § 1º., do artigo supramencionado, está previsto que: "A falta..., na forma do supracitado artigo 818 da CLT, indefiro o pedido de reparaç...

Pg. 6065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2017

CDC. CONTRATO ANTERIOR A LEI 8078/90. SISTEMA DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. SÚMULA 120 DO STF. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ. RESTAURAÇÃO DO

Pg. 5004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2017

ofensa aos arts. 3º, 128, 293 e 460 do CPC/73, 265, 421, 422 e 757 do Código Civil de 2002 e 1.460 do Código Civil de 1916... SEGURADORA S/A alega violação dos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, 36 do Decreto-lei 73/66, 81, 1.432, 1.443..., 1.444, 1.446 e 1.460 do Código Civil de 1916, 757 e 760 do Código Ci...

Pg. 946. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2017

do alegado, eis que a suposta aquisição pela terceira embargante do imóvel arrestado correu sob a égide do CC/1916, artigos... 81, 82, 530 I, 531, 533, 534, e que o sistema civilista pátrio sempre atribuiu ao registro o efeito de transmissão...Pg. 946. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 0...

Pg. 2283. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2017

. Não se amoldam ao caso vertente, por óbvio, os arts. 81 e 82 do Código Civil de 1916 e art. 444 da CLT . Nesse contexto..., inviabilizando a verificação do pressuposto previsto no a do art. 896 Consolidado com a redação dada pela Lei 9.756 /98... com a redação dada pela Lei 9.756 /98, porquanto oriundo de Turma...

Pg. 9325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

do CPC/73, e 81 e 524 do CC/16; como em relação ao dissídio jurisprudencial arguido. O agravo que não impugna... ESPECIAL 746.452 - RS (2015/0174809-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : I C P S ADVOGADOS : PAULO OMAR MONDIN... especial interposto por I C P S contra decisão que inadmitiu recurso especia...

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