Artigo 81 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 81. Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.

Art. 104 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021

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7. O Ato Cooperativo - Parte 2 - Tributação das Cooperativas

Sem dúvida, meu caro Agatão, fizeste muito bem, na minha opinião, em preceder teu discurso da advertência de que cumpria em primeiro lugar mostrar qual a natureza do Amor e depois as suas obras.
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