Art. 182, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
há 21 horas

Página 12 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 14 de Outubro de 2019

o montante das reservas de capital, do que trata o artigo 182, §1º, da Lei 6.404/76. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade... assim decidir, ou a pedido das acionistas, nos termos dos § 2º e …

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

exceda o montante de reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404./76, ou c) à conta de reservas.... A sociedade anônima de capital fechado é regida por este Estatuto Social e …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404 /76; e III - declarar... como dividendos, nos termos do § 6º º do artigo 202 2 da Lei 6.404 4/76. A…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404 /76 exceder 30% do capital social... do o disposto no artigo 161 e respectivos parágrafos da Lei 6.404 /76.…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

da reserva legal, acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404 /76... de Acionistas, observado o disposto no artigo 161 e respectivos parágrafos

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. § Terceiro: A Diretoria ou o Conselho de Administração poderá... em conformidade com o artigo 176 da Lei 6.404/76. § 1º: Juntamente …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019

Geral em forma de sumário, nos termos do artigo 130 , § 1º da Lei 6.404 /76. VII. Encerramento: Nada mais havendo... aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

, em conformidade com o disposto no artigo 130 , § 1º , da Lei 6.404 /76. Após lida e achada conforme, esta ata foi assinada... em que montante da reserva, quando adicionado às demais reservas de …

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei 6.404 /76. Artigo 26 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais... o saldo das reservas de capitais de que trata o artigo 182 , parágrafo 1º , da Lei

Página 23 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

em forma de sumário, nos termos do Artigo 130 , § 1º da Lei 6.404 /76. São Paulo, 30/04/2019. (assinaturas) Presidente... das reservas de capitais de que trata o artigo 182 , § 1º , da Lei 6.404