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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 78 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 78 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 78. Entende-se que pereceu o objeto do direito:

I - quando perde as qualidades essenciais, ou o valor econômico;

II - quando se confunde com outro, de modo que se não possa distinguir;

III - quando fica em lugar de onde não pode ser retirado.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185335920158260100 SP 1018533-59.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000063070 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018533-59.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Pg. 237. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2017

enquanto o bem permanecer na propriedade do devedor; havendo transferência, por escritura pública de compra e venda ou de promessa de compra e venda, o crédito da sociedade de crédito imobiliário

Andamento do Processo n. 298500-92.2014.8.09.0134 - Cumprimento de Sentenca - 13/10/2016 do TJGO

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Pg. 2723. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/10/2016

OS DAS PARTES QUE TEM COMO FATOR PREPONDERANTE O "DIES A QUO" DOS JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATORIOS E CORRECAO MONETARIA - CABIM ENTO DE JUROS REMUNERATORIOS E CORRECAO MONETARIA, A SER REALIZAD A

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50049777120154047114 RS 5004977-71.2015.404.7114

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004977-71.2015.4.04.7114/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO : LISIANE BEATRIS WEIGEL CECIN : ROQUE SILVA CECIN ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 2016/0104855-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 01/09/2016 do STJ

(6020) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.682 - SP (2016/0104855-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : JOSE DIAS GRILLO EMBARGANTE : JOSE CANDIDO DE ARAUJO EMBARGANTE : ADOLPHO

Pg. 5174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2016

I, 79, 520, 524, 986, I, 988, 1066, TODOS DO CC/1916, ARTIGOS 126, 133, 183, 185, 267, VI, 331, 333, I, 334, I E II, 458, III, 460 E 473, TODOS DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.Superior

Andamento do Processo n. 2016/0104855-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

(4409) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.682 - SP (2016/0104855-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : JOSE DIAS GRILLO AGRAVANTE : JOSE CANDIDO DE ARAUJO AGRAVANTE : ADOLPHO SITTA

Pg. 2982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2016

INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES.

Pg. 96. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/04/2016

001/1.12.0278315-6 (CNJ 0367142-66.2012.8.21.0001) -CARMEN REGINA OVIEDO FROSI (PP. ROBERTO SUAREZ SALDANHA 32249/RS) X SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA (PP. JESSICA SCHILLING 72742/ RS). VISTOS.

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