Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 77 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 77 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 77. Perece o direito, perecendo o seu objeto.

Pg. 4035. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

OBJETO DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA NAO SE ENCONTRAM CORROIDAS PELAPRESCRI CAODECENAL, PREVISTA NO ART. 205 DO CODIGO CIVIL... DE AGUA E ESGOTO E DE VINTE ANOS (ART. 1 77 DO CC/1916) OU DE DEZ ANOS (ART. 205 DO CC/2002), OBSERVADA A REGRA... DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DO CODIGO CIVIL. 2- PARA OS DEBI TOS VENCIDOS A PA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185335920158260100 SP 1018533-59.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000063070 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018533-59.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Pg. 237. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2017

enquanto o bem permanecer na propriedade do devedor; havendo transferência, por escritura pública de compra e venda ou de promessa de compra e venda, o crédito da sociedade de crédito imobiliário

Apelação Cível: AC 10003020039552005 MG

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 77 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - NORMA MAIS FAVORÁVEL - APLICAÇÃO - DOUTRINA DO DIÁLOGO DAS FONTES NORMATIVAS - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO - ORIENTAÇÕES OSTEN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10003020039552005 MG

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 77 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 -

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50049777120154047114 RS 5004977-71.2015.404.7114

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004977-71.2015.4.04.7114/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO : LISIANE BEATRIS WEIGEL CECIN : ROQUE SILVA CECIN ADVOGADO :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1138772 SP 2009/0154144-0

, 75 , 77 , 78, 178 , § 5º , IV , 1.126 e 1.127 do Código Civil de 1916 . Afirma que o acórdão recorrido foi omisso... do Código de Processo Civil de 1973, 6º, § 1º, da LINDB, 75 , 77 , 78, 178 , § 5º , IV , 1.126 e 1.127 do Código Civil... aos arts. 2º , 125 , 128 ,, 183 , 333 , I, 460 , 462 , 458 e 535 do Código de P...

Andamento do Processo n. 2009/0154144-0 - Recurso Especial - 08/09/2016 do STJ

(4802) RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.772 - SP (2009/0154144-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : RENATO VOLPE DE ANDRADE ADVOGADO : PAULO HENRIQUE SILVA GARCIA E OUTRO (S) RECORRIDO : MÁRIO

Pg. 7828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2016

sem demonstrar causa a medida - Possibilidade, devendo arcar, porém, com pagamento de indenização, requerida pelo reconvinte - Recurso dos autores provido, em parte." (e-STJ, fl. 282) Opostos dois

Andamento do Processo n. 2016/0166941-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/09/2016 do STJ

(10055) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.843 - SP (2016/0166941-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SHOPPING CENTER IBIRAPUERA S.A ADVOGADOS : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO DENISE DE

×