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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 76 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 76, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. O interesse moral só autoriza a ação quando toque diretamente ao autor, ou à sua família.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 13175 MS 2003.013175-2

Processo: Julgamento: 30/03/2004 Órgao Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Agravo 16.3.2004 Primeira Turma Cível Agravo - N. - Campo Grande. Relator                           -        Exmo. Sr. Des.

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2012

demanda, inevitavelmente, a rediscussão do mérito da lide posta em julgamento, com a reanálise do conteúdo fático-probatório e das cláusulas do contrato de seguro sub judice, o que é expressamente

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 750698 RJ 2005/0080618-6 (STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 750.698 - RJ (2005/0080618-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ILDA MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : ANDRÉ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (S) RECORRIDO : PRODUÇÕES

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 577787 RJ 2003/0133815-5 (STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 577.787 - RJ (2003/0133815-5) RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOS : WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS SIMONE VIEIRA DE MELLO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 865363 RJ 2006/0146933-0 (STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 865.363 - RJ (2006/0146933-0) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ADVOGADO : ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES E OUTRO (S) RECORRIDO : AN

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/12/2009

Diploma Processual Civil, não há falar em acolhimento dos presentes embargos declaratórios. Pelo exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2006

julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho. Não foram apresentadas contra-razões (fl. 297). II - No que pertine à alínea ‘a’, quanto ao art. 86 do CPC, o recurso não pode

Pg. 1173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2011

os materiais que os irmãos não provaram ter suportado. Anoto que é indenizável o dano moral puro ( C.F. art. 5º, V e X). 4.4. Sobre os irmãos no polo ativo da ação, tenho que a legitimidade deles

Agravo Regimental na Ação Rescisoria: AR 3104 CE 0015659-39.2001.4.05.0000

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 226.855/RS. SÚMULA 343 , STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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