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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 75 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 75 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 75. A todo o direito corresponde uma ação, que o assegura.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1119632 RJ 2009/0112248-6

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA DE CUNHO OFENSIVO À VÍTIMA DIRETA. DANO MORAL REFLEXO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Conquanto a legitimidade para pleitear a reparação por danos mora...

Andamento do Processo n. 2009/0112248-6 - Recurso Especial - 12/09/2017 do STJ

(2608) RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.632 - RJ (2009/0112248-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A ADVOGADOS : JULIANA PERDIGÃO DIAS E OUTRO(S) - RJ133936 HELCIO

Pg. 1416. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2017

Acórdãos Coordenadoria da Quarta Turma (2608) RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.632 - RJ (2009/0112248-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A ADVOGADOS : JULIANA PERDIGÃO

Andamento do Processo n. 3621071-23.2005.8.21.0001 - 11/09/2017 do TJRS

001/1.05.0362107-6 (CNJ 3621071-23.2005.8.21.0001) -MARIA EDILA FONTOURA NUNES, ADAIR DA SILVA NUNES, TANIA MARIA DA SILVA NUNES E OUTROS (PP. ARTUR CARVALHO PÍPPI 35028/RS, DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA

Pg. 122. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/09/2017

001/1.12.0294687-0 (CNJ 0386394-55.2012.8.21.0001) -ADEMAR DUARTE SCHIMSKI (PP. FREDERICO GUILHERME SOUZA DE AZAMBUJA 42994/RS, JAYRO ANTONIO RODRIGUES DORNELLES 50239/RS, MATEUS SILVEIRA 64623/RS,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074988809 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ED Nº 70074988809 (Nº CNJ: 0262995-65.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESERVA DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. JUNTADA

Andamento do Processo n. 0004263-21.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - 29/08/2017 do TJSP

Processo 0004263-21.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo da Silva Albuquerque - Larissa Albuquerque - Fls. 413/414: DECISÃO. “ Vistos.Cuida-se de inventário dos bens deixados

Andamento do Processo n. 2453901-67.2010.8.21.0001 - 29/08/2017 do TJRS

001/1.10.0245390-0 (CNJ 2453901-67.2010.8.21.0001) -LANGER DA PORCIUNCULA CORREA (PP. GUSTAVO GRASSI MANFRIN 71842/RS, LUÍS CARLOS BARBOSA ALVES 82992/RS E MILTON ANTONIO ZAGONEL 36916/ RS) , OSCAR

Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2017

TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP) Processo 1047521-93.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F. - A.A.F. - Fls. 156/157: Oficie-se novamente a Caixa Econômica

Pg. 136. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/08/2017

SENDO O PRINCIPAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO OU PELO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO, A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER EMENDADA A FIM DE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ADEQUAR O

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