Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 74 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 74, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - pode uma pessoa adquiri-los para si, ou para terceiros;

Pg. 127. Supremo Tribunal Federal STF de 18/05/2017

Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Adriano Ribeiro Rocha, em face do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão Preto, que teria

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 27272 DF - DISTRITO FEDERAL 0001947-25.2008.1.00.0000

de Pensões Militares (Lei 6.680, de 1980); artigo 74, incisos I, II e III do Código Civil de 1916, em vigor à época... seus BENEFICÍARIOS, por ocasião futura de seu falecimento (conforme o artigo 74, inciso II, do Código Civil de 1916, à vigor à época). b... 6.680, de 1980); artigo 74, incisos I, II e III do Código...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 23282 PR 2008.70.00.023282-9 (TRF4)

D.E. Publicado em 22/02/2011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2008.70.00.023282-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Reg

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 23282 PR 2008.70.00.023282-9 (TRF4)

D.E. Publicado em 22/02/2011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2008.70.00.023282-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Reg

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 0 1009700-79.2002.5.01.0900 (TST)

TST - RR - 1009700-79.2002.5.01.0900 - Data de publicação: 03/02/2006 PROC. Nº TST-RR-10.097/2002-900-01-00.7 fls.1 PROC. Nº TST-RR-10.097/2002-900-01-00.7 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/rlf/rom RECURSO D

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 10097 10097/2002-900-01-00.7 (TST)

fls.5 PROC. Nº TST-RR-10.097/2002-900-01-00.7 C:\TEMP\APEWUQMT\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-10.097/2002-900-01-00.7 C:\TEMP\APEWUQMT\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/rlf/rom RECURSO DE REVISTA

Pg. 2148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2010

Recurso conhecido e parcialmente provido. (e-STJ fl. 441) Recurso especial: alega violação dos arts. 74, I, II, III, 85, 114 e 123 do CC/16, e da Lei 8.009/90. Aduz que o imóvel em questão foi objeto

Embargos de Declaração na Apelação Civel: AC 210682 RN 0014631-70.2000.4.05.0000

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. ANALISE DE PROVA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. COBERTURA VEGETAL INDEPENDENTE DO VTN. INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 12 , 1º , DA LC 76 /93; AO ART. 12 DA LEI 8.629 /93 ARTS. 43 , I E 64 DO CCB E ART. 13 DO...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1124944

RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.944 - RJ (2009/0033413-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : A R P (MENOR) ASSIST POR : L R ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR E OUTRO (S) RECORRIDO : VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : PATRICIA ALPANDE SAMANEZ E OUTRO (S) PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...

×