Art. 178, § 2, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)

Página 173 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Março de 2018

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2016 Ao Presidente e membros associados da Associação Educacional de Rondônia – UNESC Cacoal – RO Opinião sem…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074031907 RS

AGC Nº 70074031907 (Nº CNJ: 0167305-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DISSOLUÇAO E LIQUIDAÇAO DE SOCIEDADE. AÇAO DE REVISAO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO…

Página 3 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Setembro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios Divisão de Controle e Publicação de Licitações Comissão Permanente…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2013

Santa Rosa S/A CNPJ/MF: 04.468.980/0001-02 – NIRE: 35.300.331.729 Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de 02 de agosto de 2013 Data, hora e local: 02 de Agosto 2013, às 14:00…

Página 23 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2013

Partifib Projetos Imobiliários Fiorata Ltda . CNPJ 08.936.420/0001-96 - NIRE 35-2.2155591.8 10ª Alteração e Consolidação de Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de…

Página 86 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2013

Officer Distribuidora de Produtos de Informática S.A. CNPJ/MF nº 71.702.716/0001-89 Relatório do Conselho de Administração O Conselho de Administração da Officer Distribuidora de Produtos de…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2013

   FFFX Participações S.A. CNPJ nº 12.469.802/0001-24        Demonstrações Financeiras      Balanço Patrimonial (Em R$) 31.12.2012 31.12.2011   Balanço Patrimonial (Em R$) 31.12.2012 31.12.2011  …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2013

Rodovia das Colinas S.A. CNPJ/MF nº 03.025.305/0001-46 – NIRE 35.300.170.687 Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie…

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2013

impactaram nas informações de 31 de dezembro de 2011. • IAS 24 - Exigências de divulgação para entidades estatais e definação de parte relacionada (revisada); • IFRIC 14 - Pagamentos antecipados de…

Página 11 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 5 de Setembro de 2012

atos de gestão da Companhia de Urbanização de Blumenau ? URB ? , e condenar o Responsável ? Sr. Mário dos Santos - Presidente daquele Órgão em 2006, CPF n. 648.370.688-04, ao pagamento de R$ 506,50…