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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 69 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 69 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 69. São coisas fora do comércio as insuscetíveis de apropriação, e as legalmente inalienáveis. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Andamento do Processo n. 2015/0070316-4 - Agravo / Recurso Especial - 13/02/2017 do STJ

(2939) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 699067 - MS (2015/0070316-4) RELATORA : MIN. NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 : BERNARDO

Pg. 4298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2017

recurso específico acerca deste ponto, deve ser aplicado esse percentual, uma vez que a modificação depende de iniciativa da parte. (e-STJ fl. 172) Embargos de declaração: interpostos pelo agravante,

Inteiro Teor. Apelação: APL 176846020138260008 SP 0017684-60.2013.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2016.0000736008 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50255491620164040000 5025549-16.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025549-16.2016.4.04.0000/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S A ADVOGADO : FABIO KORENBLUM AGRAVADO : ADRIANA

Andamento do Processo n. 0106631-37.2016.4.02.5101 - 28/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO 12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO 31 -

Pg. 327. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/09/2016

E a recusa de desocupação do imóvel, na hipótese, de qualquer forma, caracteriza esbulho e torna legítimo o pedido de reintegração (art. 1210 do Código Civil, e art. 926 do C.P.C.). A verdade é que o

Andamento do Processo n. 2014/0313656-9 - Agravo / Recurso Especial - 16/09/2016 do STJ

(1616) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 633.244 - MS (2014/0313656-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO

Pg. 2545. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2016

expresso no título executivo, em razão do princípio da fidelidade ao título, de modo que se mostra descabida a inclusão de juros remuneratórios em período diverso do consignado na sentença. Os juros

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50311717620164040000 5031171-76.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031171-76.2016.4.04.0000/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S A ADVOGADO : FABIO KORENBLUM AGRAVADO : DARCI

Andamento do Processo n. 0016270-27.2009.4.02.5001 - 4ª Vara Federal Cível - Apelação Cível - 18/04/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000226 Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0016270-27.2009.4.02.5001 Número antigo: 2009.50.01.016270-6

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