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25 de setembro de 2017
Artigo 64 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 64 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 64. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Inteiro Teor. Apelação: APL 55123019928050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0005512-30.1992.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Quinta Câmara Cível Relator :

Andamento do Processo n. 0005512-30.1992.8.05.0001 - Apelação - 17/11/2016 do TJBA

0005512-30.1992.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Manoel de Sá Roriz Apelante: Regina Lucia Matta Pires de Sá Roriz Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB : 18563/BA) Apelado:

Pg. 511. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2016

perícia realizada por determinação do Juízo de piso, a incapacidade do autor/apelado para o exercício das suas atividades laborativas habituais, bem assim o nexo de causalidade entre o acidente

Apelação: APL 55123019928050001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. MÉRITO. NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. IMPOSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 183, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente...

Andamento do Processo n. 1005176-18.2015.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 26/08/2016 do TJSP

Processo 1005176-18.2015.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.D.B. - E.S.D.B. - É o relatório. Fundamento e decido.Inviável a manutenção da vida em comum o divórcio deve ser decretado.A

Andamento do Processo n. 1009315-47.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 26/08/2016 do TJSP

Processo 1009315-47.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.G.S. - G.I.S. - É o relatório. Fundamento e decido.Homologado acordo de divórcio resta analisar a partilha.O imóvel de

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

alimentos e/ou que concede tutela provisória, se processa nesse(s) ponto(s) apenas no efeito devolutivo (art. 14 da Lei nº 5.478, de 25/07/1968 - Lei de Alimentos; arts. 693, parágrafo único, 995,

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

55472/SP) Processo 1009219-32.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 1003653-05.2014.8.26) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.D. - J.J.D. - Fica o executado, por meio

Pg. 2400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

definir a benfeitoria como sendo a obra realizada pelo homem, na estrutura da coisa principal, com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Considera-se necessária a benfeitoria

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1154108501 PR 1154108-5/01 (Decisão Monocrática)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1154108-5/01, DE BARRACÃO - VARA ÚNICA. EMBARGANTE : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO EMBARGADOS : ALVARO

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