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26 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 63 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 63, § 3 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1648096 ES 2017/0008106-8

-se ofensa aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando... aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando... a aquisição da coisa (art. 490 do CC/1916). 3.Na hipótese, o apelado realmente ti...

Andamento do Processo n. 2017/0008106-8 - Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ

de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil... do parágrafo único do artigo 548 do Código Civil revogado, segundo o qual "presume-se má-fe no proprietário, quando o trabalho... o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 4...

Pg. 3145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017

, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando de evidente esbulho praticado com má-fé, é incabível..., se o possuidor não ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 490 do CC/1916). 3.Na hipótese... sensação de legitimidade na posse, atraindo a incidência do par. Único do a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 418709 MS 2013/0347916-4

, é estritamente regulada pela lei, não havendo margem para interpretação extensiva por parte do juiz. 5. O art. 63, § 3º.... 63, §§ lº e 2º, do CC/1916. Não há, portanto, direito à indenização, conforme o art. 517 do mesmo Código. 8. O Tribunal... do juiz. 5. O art. 63, § 3º, do CC/1916 (equivalente ao art. 96, § 3 , ...

Andamento do Processo n. 2013/0347916-4 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2017 do STJ

por parte do juiz. 5. O art. 63, § 3º, do CC/1916 (equivalente ao art. 96, § 3 , do atual CC) define as benfeitorias... DE REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS CESSANTES. POSTULADO DA RAZOABILIDADE. ART. 402 E 403 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA... da má-fé dos esbulhadores e, pois, à aplicação do art. 1.220 do Código Civi...

Pg. 5100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2017

havendo margem para interpretação extensiva por parte do juiz. 5. O art. 63, § 3º, do CC/1916 (equivalente ao art. 96.... Sua qualificação como necessárias e, portanto, indenizáveis nos termos do art. 517 do C1916, é estritamente regulada pela lei, não... sua conservação. 7. Trata-se de benfeitorias úteis ou voluptuár...

Inteiro Teor. Apelação: APL 84988220078080021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 27 de setembro de 2016 APELAÇÃO Nº 0008498-82.2007.8.08.0021 (021070084989) - GUARAPARI - 3ª VARA

Inteiro Teor. Apelação: APL 5999220098080011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 17 de maio de 2016 APELAÇÃO Nº 0000599-92.2009.8.08.0011 (011090005999) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 12820220148220000 RO 0001282-02.2014.822.0000

Poder Judiciário do Estado de Rondônia Câmaras Reunidas Cíveis Data de distribuição: 05/02/2014 Data do julgamento: 05/12/2014 0001282-02.2014.8.22.0000 Embargos Infringentes Origem :

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 546911520078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0054691-15.2007.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HAMATOLOGIA RJ - FUNDARJ APELADO: LUSO SOARES DA COSTA APELADO: ISAURA AMORIM SOARES DA

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