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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 63 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 63, § 2 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso da coisa.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1648096 ES 2017/0008106-8

-se ofensa aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando... aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando... do art. 548 do Código Civil revogado. Precedentes do STJ. Opostos embargos de dec...

Andamento do Processo n. 2017/0008106-8 - Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ

de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos artigos 63, §§ 2º e 3º, 516, 547 e 548, parágrafo único, do Código Civil... do parágrafo único do artigo 548 do Código Civil revogado, segundo o qual "presume-se má-fe no proprietário, quando o trabalho..., atraindo a incidência do par. Único do art. 548 do Código C...

Pg. 3145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017

, parágrafo único, do Código Civil de 1916. Alega que em se tratando de evidente esbulho praticado com má-fé, é incabível... sensação de legitimidade na posse, atraindo a incidência do par. Único do art. 548 do Código Civil revogado. Precedentes..., da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, apo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 84988220078080021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 27 de setembro de 2016 APELAÇÃO Nº 0008498-82.2007.8.08.0021 (021070084989) - GUARAPARI - 3ª VARA

Inteiro Teor. Apelação: APL 5999220098080011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 17 de maio de 2016 APELAÇÃO Nº 0000599-92.2009.8.08.0011 (011090005999) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 12820220148220000 RO 0001282-02.2014.822.0000

Poder Judiciário do Estado de Rondônia Câmaras Reunidas Cíveis Data de distribuição: 05/02/2014 Data do julgamento: 05/12/2014 0001282-02.2014.8.22.0000 Embargos Infringentes Origem :

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

contestação às fls. 22/25, destacando a prova da sua propriedade sobre o imóvel (por meio dos registros imobiliários) e aduzindo que emprestou o imóvel gratuitamente para a moradia do casal,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1252757 SP 2011/0095446-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.757 - SP (2011/0095446-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LEOPOLDO DIAS VIEIRA BARRETTO ADVOGADO : ORESTES MAZIEIRO RECORRIDO : JAN RAIS ADVOGADO : PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTRO(S) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. ING...

Pg. 5448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/11/2014

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LEOPOLDO DIAS VIEIRA BARRETTO com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130188209 PA

Times New Roman;WingDings;Arial;Garamond;;;;;;;;;;;;;;;;;;BrOffice SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Apelação CÍVEL Nº 2011.3.018820-9 REPRESENTANTE : MARIA FRANCICLEIA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO :

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