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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 63 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 63, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Inteiro Teor. Apelação: APL 84988220078080021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 27 de setembro de 2016 APELAÇÃO Nº 0008498-82.2007.8.08.0021 (021070084989) - GUARAPARI - 3ª VARA

Inteiro Teor. Apelação: APL 5999220098080011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 17 de maio de 2016 APELAÇÃO Nº 0000599-92.2009.8.08.0011 (011090005999) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 12820220148220000 RO 0001282-02.2014.822.0000

Poder Judiciário do Estado de Rondônia Câmaras Reunidas Cíveis Data de distribuição: 05/02/2014 Data do julgamento: 05/12/2014 0001282-02.2014.8.22.0000 Embargos Infringentes Origem :

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

contestação às fls. 22/25, destacando a prova da sua propriedade sobre o imóvel (por meio dos registros imobiliários) e aduzindo que emprestou o imóvel gratuitamente para a moradia do casal,

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130188209 PA

Times New Roman;WingDings;Arial;Garamond;;;;;;;;;;;;;;;;;;BrOffice SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Apelação CÍVEL Nº 2011.3.018820-9 REPRESENTANTE : MARIA FRANCICLEIA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130188209 PA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Apelação CÍVEL Nº 2011.3.018820-9 REPRESENTANTE : MARIA FRANCICLEIA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO : FABIANO DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130188209 PA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Apelação CÍVEL Nº 2011.3.018820-9 REPRESENTANTE : MARIA FRANCICLEIA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO : FABIANO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 39402820028140051 BELÉM

SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Apelação CÍVEL Nº 2011.3.018820-9   REPRESENTANTE  : MARIA FRANCICLEIA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO   : FABIANO DE LIMA NARCISO – DEF. PUB. APELANTE   : AGMIRO BARBOSA

Pg. 2738. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2013

dispositivo, o qual, em última análise, sequer foi prequestionado. 6.- No que se refere ao preenchimento dos requisitos da usucapião, verifica-se que a recorrente não particularizou o dispositivo

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20050110222180 DF 0011311-43.2005.8.07.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2005 01 1 022218-0 APC Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050110222180APC Apelante(s)

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