Artigo 178 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a) ativo circulante;
(Revogado)
b) ativo realizável a longo prazo;
(Revogado)
c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.
(Revogado)
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado)
I - ativo circulante; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
a) passivo circulante;
(Revogado)
b) passivo exigível a longo prazo;
(Revogado)
c) resultados de exercícios futuros;
(Revogado)
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
(Revogado)
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
I - passivo circulante;
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II - passivo não-circulante; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.
Ativo

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0000089-24.2024.8.16.0143 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5003659-81.2021.4.03.6108 - Disponibilizado em 09/02/2024 - TRF3

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Andamento do Processo n. 1596823 - Recurso Especial - 19/12/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1596823 - MG (2014/0310223-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CÉLIA PITERMAN RECORRENTE : LEOPOLDO GROSS ADVOGADO : LEZIR RAQUEL OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(S) - MG097477N…