Art. 178 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a) ativo circulante;
(Revogado)
b) ativo realizável a longo prazo;
(Revogado)
c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.
(Revogado)
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado)
I - ativo circulante; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
a) passivo circulante;
(Revogado)
b) passivo exigível a longo prazo;
(Revogado)
c) resultados de exercícios futuros;
(Revogado)
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
(Revogado)
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
I - passivo circulante;
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II - passivo não-circulante; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.
Ativo

Andamento do Processo n. 0000947-45.2018.5.21.0024 - AP - 18/10/2019 do TRT-21

circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário..., afirmando "que os recebíveis cedidos pela Executada integravam seu ativo …

Andamento do Processo n. 0000947-45.2018.5.21.0024 - AP - 18/10/2019 do TRT-21

seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário... apresentada, afirmando "que os recebíveis cedidos pela Executada …

Andamento do Processo n. 0000947-45.2018.5.21.0024 - AP - 18/10/2019 do TRT-21

seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação... apresentada, afirmando "que os recebíveis cedidos pela Executada integravam seu …

Andamento do Processo n. 0000947-45.2018.5.21.0024 - AP - 18/10/2019 do TRT-21

Executada integravam seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade... artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e …

Andamento do Processo n. 0000947-45.2018.5.21.0024 - AP - 18/10/2019 do TRT-21

"que os recebíveis cedidos pela Executada integravam seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é... integravam seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei

Página 2713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Outubro de 2019

circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário... apresentada, afirmando "que os recebíveis cedidos pela Executada integravam …

Página 2717 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Outubro de 2019

circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário... é capaz de reduzir a Executada à insolvência, tornando inaplicável o …

Página 2718 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Outubro de 2019

artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário do ativo imobilizado... a Executada à insolvência, tornando inaplicável o disposto no artigo 792, IV …

Página 2721 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Outubro de 2019

circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404 /761, o qual é de livre disponibilidade e circulação, ao contrário... existente é capaz de reduzir a Executada à insolvência, tornando …

Página 2722 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Outubro de 2019

"que os recebíveis cedidos pela Executada integravam seu ativo circulante, conforme artigos 178 e 179 da Lei 6.404/761... inaplicável o disposto no artigo 792, IV do Código de Processo Civil3 ao …