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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 62 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 62 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 62. Também se consideram acessórias da coisa todas as benfeitorias, qualquer que seja o seu valor, exceto:

I - a pintura em relação à tela;

II - a escultura em relação à matéria-prima;

III - a escritura e outro qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria-prima que os recebe (art. 614).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 982052 DF 2016/0241016-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.052 - DF (2016/0241016-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) - RJ075413 AGRAVADO : WOOLTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA AGRAVADO : LANIFICIO E TINTURARIA RUBIN LTDA - ME AGRAVADO : EMBRASA EMBALAGEM BRAS...

Andamento do Processo n. 2016/0241016-2 - Agravo / Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ

(1212) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.052 - DF (2016/0241016-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) -

Pg. 1691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

Decreto 20.910/32, sendo o termo a quo a data de ocorrência da lesão. 5. "Quanto à pretensão da incidência de correção monetária sobre os juros remuneratórios de que trata o art. 2º do Decreto-lei

Andamento do Processo n. 0040644-54.2010.8.26.0577 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

Processo 0040644-54.2010.8.26.0577 (577.10.040644-2) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - HUDSON MARQUES JATOBÁ - Jonas Tavares de Albuquerque - Vistos,Trata-se de

Pg. 2187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

se as anotações pertinentes junto ao SAJ e MOVJUD.P.R.I.C - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 0040644-54.2010.8.26.0577 (577.10.040644-2) - Procedimento Comum - Inclusão

Andamento do Processo n. 265558-39.2014.8.09.0091 - Liquidacao de Sentenca - 23/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 265558-39.2014.8.09.0091 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : JOSE ASSUNCAO PINTO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA ADV REQTE : 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES

Pg. 1847. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2016

AUTOS NR. : 10 NATUREZA : COMINATORIA REQUERENTE : PAX COLORADO SERVICOS POSTUMOS LTDA-ME REQUERIDO : JOSE FRANCISCO DA SILVA ARTIGOS FUNERáRIOS MEADV REQT : 23010 GO - ANDRE LUIZ AIDAR ALVES

Apelação: APL 14357558 PR 1435755-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, conhecer de oficio a prescrição do direito de requerer em relação aos autores Carlos Darci Massaneiro, Cirino Osmar Massaneiro, Carloir Antonio Massaneiro e Maria de Jesus Massaneiro e conhecer e nega...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20519234620148260000 SP 2051923-46.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000953588 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2051923-46.2014.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20323338320148260000 SP 2032333-83.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000953555 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2032333-83.2014.8.26.0000, da

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