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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 61 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 61, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os produtos orgânicos da superfície;

Pg. 2400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

definir a benfeitoria como sendo a obra realizada pelo homem, na estrutura da coisa principal, com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Considera-se necessária a benfeitoria

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