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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 61 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 61 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 61. São acessórios do solo:

I - os produtos orgânicos da superfície;

II - Os minerais contidos no subsolo;

III - as obras de aderência permanente, feitas acima ou abaixo da superfície.

Inteiro Teor. Apelação: APL 302406520098260451 SP 0030240-65.2009.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000921500 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030240-65.2009.8.26.0451, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0040644-54.2010.8.26.0577 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

Processo 0040644-54.2010.8.26.0577 (577.10.040644-2) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - HUDSON MARQUES JATOBÁ - Jonas Tavares de Albuquerque - Vistos,Trata-se de

Pg. 2187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

se as anotações pertinentes junto ao SAJ e MOVJUD.P.R.I.C - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 0040644-54.2010.8.26.0577 (577.10.040644-2) - Procedimento Comum - Inclusão

Inteiro Teor. Apelação: APL 31941620078260114 SP 0003194-16.2007.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000539786 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003194-16.2007.8.26.0114, da Comarca de

Andamento do Processo n. 2014/0106133-5 - Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(8664) RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.757 - SP (2014/0106133-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : VALDIR ALVES FILHO ADVOGADOS : JOSÉ GERALDO GATTO RONNY HOSSE GATTO E OUTRO (S)

Pg. 14094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

Alega o recorrente que é de grande relevância a causa de emissão dos cheques que instruem a inicial, pois é incontroverso que foram dados em pagamento de mensalidade escolar. Diz que, por qualquer

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069495562 RS

HTS Nº 70069495562 (Nº CNJ: 0159750-72.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. posse. bens imóveis. ação de reintegração de posse c/c indenizatória. construções existentes em imóvel arrematado que

Pg. 2400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

definir a benfeitoria como sendo a obra realizada pelo homem, na estrutura da coisa principal, com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Considera-se necessária a benfeitoria

RECURSO ESPECIAL: REsp 1342975 DF 2012/0191593-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.975 - DF (2012/0191593-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : GERALDO FERREIRA SOARES ADVOGADO : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S) RECORRIDO : LIONIR GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO : LIONIR GONÇALVES DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) DECISÃO Trata-se de recurso especial interpo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1156106620078260003 SP 0115610-66.2007.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000624323 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0115610-66.2007.8.26.0003, da Comarca de São

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