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23 de setembro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 60 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 60. Entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 31246220078240014 Campos Novos 0003124-62.2007.8.24.0014

DO ART. 59 C/C ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MÁ-FÉ DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DEVER DE INDENIZAR AS EDIFICAÇÕES NÃO... do Código Civil de 1916 vigente à época dos fatos (art. 1.219 do atual Código Civil) prevê a indenização....             A propósito, tangente à construção e percebimento de indenização, preconiza o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 718973 MS 2015/0124096-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.973 - MS (2015/0124096-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ E OUTRO(S) - SP248433 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(S) - MS013116 DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079 A...

Andamento do Processo n. 2015/0124096-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5320) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.973 - MS (2015/0124096-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 ANSELMO MOREIRA

Pg. 6284. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

ao art. 535, II, do Código de Processo Civil de 1973; e (b) ofensa aos arts. 59, 60, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil... de 1916; 286 e 293 do CPC/1973, e 15, I, da Lei 4.380/1964, além de divergência jurisprudencial, visando à alteração... publicado anteriormente à entrada em vigor do Novo Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1042830 RJ 2008/0065030-9

Civil de 1916, vigente à época dos fatos, correspondente ao art. 178, inc. II, do CC⁄2002). 4.Recurso especial provido... de um dos vícios do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 3... art. 178, § 9º, V, "b", do CC⁄1916 (correspondente ao art. 178, II, do CC⁄2002...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 681134 MS 2015/0061042-6

jurisprudencial, ofensa aos arts. 1.083 , 1.265 , 59 , 60 e 512 do Código Civil de 1916 ; 15 da Lei n. 4.380 /64; 535 , 286 e 293... do Código Civil de 1916 ; 15 da Lei n. 4.380 /64; 535 , 286 e 293 do CPC /1973. Sustentou, em síntese, tanto...-se a pretendida capitalização. Conforme entendimento exarado no Recurso Es...

Pg. 4715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2017

jurisprudencial, ofensa aos arts. 1.083, 1.265, 59, 60 e 512 do Código Civil de 1916; 15 da Lei n. 4.380/64; 535, 286 e 293 do CPC... Código Civil e determinar juros de 6% ao ano, e não havendo recurso específico acerca deste ponto, deve ser aplicado... n° Resp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, se a ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 717672 MS 2015/0124123-6

de 1973; e (b) ofensa aos arts. 59, 60, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916; 286 e 293 do CPC/1973, e 15, I, da Lei... ao art. 535, II, do Código de Processo Civil de 1973; e (b) ofensa aos arts. 59, 60, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil..., o banco recorrente alega: (a) nulidade do acórdão recorrido, por viol...

Pg. 3710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

, 60 , 512 , 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916 ; 286 e 293 do CPC /1973, e 15 , I , da Lei 4.380 /1964, além... do acórdão recorrido, por violação ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil de 1973 ; e (b) ofensa aos arts. 59... Recurso Especial REsp 1112746/DF, submetido ao rito do art. 543-C do CPC , s...

Andamento do Processo n. 2015/0124123-6 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916 ; 286 e 293 do CPC /1973, e 15 , I , da Lei 4.380 /1964, além de divergência... recorrido, por violação ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil de 1973 ; e (b) ofensa aos arts. 59 , 60 , 512... em vigor do Novo Código de Processo Civil . Desse modo, aplica-se ao caso o...

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