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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 58 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 58. Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.

Andamento do Processo n. 0150738-14.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 29/08/2017 do TJRN

do especial não desarmou aquela do acórdão recorrido, sendo certo que não prequestionado o art. 58 do Código Civil de 1916 . 6... , do Código de Processo Civil e, autoriza o julgamento antecipado da lide, frente ao comando do art. 355 , inciso II... Calmon de, Comentários ao código de processo civil , vol.III, 8ª ed.,...

Pg. 443. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/08/2017

prequestionado o art. 58 do Código Civil de 1916. 6. Recurso especial conhecido e provido, em parte. (STJ, RESP 537113.... ENCARGO DEVIDAMENTE PACTUADO. ART. 5º DA MP N.º 2.170-36/2001. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA TABELA PRICE... incidir a letra do art. 4º do Decreto 22.626/33 e a súmula 121/STF. 3. A c...

Apelação: APL 15967069 PR 1596706-9 (Acórdão)

de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil c/c 161, §1º do CTN), nos termos da Súmula 472, do STJ. 4... com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente... 306 do STJ), à vista do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, le...

Pg. 531. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2017

aquela do acórdão recorrido, sendo certo que não prequestionado o art. 58 do Código Civil de 1916 . 6. Recurso especial... vazadas a seguir: CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO. JUROS. INCIDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... ocorrentes na espécie, constatação apta a fazer incidir a letra do art. 4º do De...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 61686520128190075 RIO DE JANEIRO REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0006168-65.2012.8.19.0075 Apelante: MARJOLU UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTRO Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 90204420168050000

1 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível Classe : Agravo de Instrumento n.º 0009020-44.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível

Pg. 24657. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2017

recebidas, fazendo jus apenas ao adicional respectivo, calculado na forma da Súmula 340 do C. TST. Dada a habitualidade com que foram prestadas, devidos reflexos das horas extraordinárias sobre os

Andamento do Processo n. 0011153-51.2016.5.15.0026 - RTOrd - 25/01/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011153-51.2016.5.15.0026 AUTOR JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO LOURDES PADILHA (OAB: 123573/SP) RÉU PATRICIA GONCALVES BODAN ARIEDE - ME ADVOGADO LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA (OAB:

Pg. 7639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/01/2017

eventualmente não compensados). Verifico também que não foi deduzido pedido algum relacionado, especificamente, à não concessão do intervalo intrajornada mínimo legal. Em última análise, o trabalho

Apelação: APL 15923998 PR 1592399-8 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida, dar parcial provimento ao recurso de apelação 1 e negar provimento ao recurso de apelação 2, nos termos do voto do relator. Participaram do jul...

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